Governo Carlesse descumpre decisões e deixa mais de 340 crianças à espera de cirurgia
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta segunda-feira (16), que o Governo do Estado seja intimado a apresentar um planejamento para o retorno imediato das cirurgias pediátricas, contemplando uma programação mensal de procedimentos.
A promotora Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área da saúde, disse que o Estado juntou anteriormente ao processo judicial um plano genérico que previa o reinício das cirurgias eletivas em 1º de fevereiro de 2021. Porém, até o momento, a gestão do governador Mauro Carlesse (PSL) não conseguiu comprovar o cumprimento deste planejamento.
Na petição, o Ministério Público afirma que o Governo do Estado se encontra descumprindo decisões judiciais proferidas no mesmo processo judicial, por ter apresentado somente um plano genérico relacionado às cirurgias eletivas – e não um plano específico para o atendimento das cirurgias pediátricas, que contivesse a programação mensal de cirurgias e previsse a realização de consultas pré-operatórias e a inclusão de novos pacientes na fila de espera.
Em razão desse descumprimento, o MPTO pede que a Justiça imponha multa diária ao Governo do Estado. São citadas três decisões judiciais em situação de descumprimento por parte do Estado, datadas de outubro de 2016, maio de 2021 e julho de 2021.
A representante do Ministério Público acrescenta que a última lista juntada pelo Estado quanto à espera por cirurgias pediátricas na rede estadual continha 342 pacientes.
As informaçoes são do MPTO.
Fonte: AF Noticias
