Governo deve publicar transferência do Coaf para o Banco Central nesta terça, diz ministro da Secretaria Geral da Presidência

Vinculado ao Ministério da Economia, o órgão é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

O primeiro reflexo da mudança do Coaf para o Banco Central é que os funcionários passam a ser funcionários de carreira do BC. Com isso, o atual presidente do órgão, Roberto Leonel, terá que sair do cargo. Ele atuou na Receita Federal do Paraná e era um nome de confiança do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o levou para Brasília. No início do governo Bolsonaro, o Coaf ficava no Ministério da Justiça, mas foi para a Economia após votação no Congresso em maio.

Leonel perde o cargo após ter feito críticas à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender investigações feitas com dados do Coaf sem autorização da Justiça. Toffoli tomou a decisão provisória atendendo a um pedido do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. O plenário do STF ainda vai analisar a questão.

Parte dos ministros do STF entende que não é possível compartilhar informações detalhadas de movimentações financeiras, como os valores das transferências, sem aval da Justiça, porque significaria quebra de sigilo fiscal. Mas é possível, sim, informar que houve uma movimentação atípica de um ano para o outro, por exemplo. Já existe entendimento da Justiça de que fazer esse alerta sem detalhamento está dentro da legalidade.

O que Flávio Bolsonaro argumentou é que, no seu caso, houve quebra de sigilo bancário. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.