Governo diz que parcelamento do salário foi a “única medida possível” e que Sandoval deixou saldo negativo

O Governo do Estado negou, mais uma vez, que tenha dinheiro em caixa para pagar em parcela única a folha de pagamento de dezembro/2014 dos servidores públicos. Em nota, a Secretaria da Fazenda disse que os questionamentos dos servidores e das entidades classistas são “justos”, mas há “equívocos”.

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, ao consultar o extrato bancário do governo na manhã desta segunda-feira, 5, verificou que havia R$ 361.094.084,53 milhões, o que possibilitaria o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2014.

Segundo a nota, o valor citado trata-se de “transferências constitucionais repassadas ao Estado durante todo o mês de dezembro” e não significa que o dinheiro ainda esteja disponível, pois foram efetuados vários pagamentos, a exemplo do 13º salário.

Ainda conforme a nota da Sefaz, o saldo em 31 de dezembro era de R$ 69,9 milhões, mas ainda foram debitados automaticamente valores para outros órgãos e demais poderes, restando um saldo negativo de R$ 3 milhões.

O Governo afirma que o parcelamento do salário em quatro vezes “foi a única medida possível no momento”, diante do grave quadro encontrado.

A nota diz ainda que, por determinação do governador Marcelo Miranda, todos os esforços estão sendo feitos para diminuir os custos da máquina administrativa, aumentar a arrecadação e, consequentemente, rever o parcelamento da folha de dezembro.

Confira a nota completa

1. Há um equívoco nas informações repassadas pelo líder sindical dos servidores públicos à imprensa, pois a importância citada trata-se de transferências constitucionais, repassadas ao Estado durante todo o mês de dezembro (conforme comprova cópia em anexo).

2. O fato do Estado ter recebido R$ 361 mi, não significa que esse é o saldo disponível, pois durante todo o mês de dezembro foram pagos o 13º salário dos servidores, realizados os repasses de encargos referentes a novembro de 2014, e realizada todas outras despesas de custeio da máquina administrativa.

3. Mesmo considerando o ingresso nos cofres públicos estaduais da quantia bruta de R$ 361,09 milhões, de pronto já foram debitados R$ 71,8 milhões, resultando numa receita líquida de R$ 289,2 milhões. Isto significa que, excluindo o pagamento do 13º salário, custeio e outras despesas, o extrato da Conta Única/BB, apresentou saldo em 31 de dezembro próximo passado, de R$ 69,9 milhões.

4. Do valor acima, é automaticamente excluído os recursos que pertencem a Fundos e Autarquias, no valor de R$ 26,4 milhões, bem como o saldo da cota de custeio dos órgãos do Estado de R$ 1,3 milhões e, por último, o cumprimento de decisões judiciais para repasse aos Poderes, que totalizou R$ 45,2 milhões (conforme demonstrado em planilha em anexa).

5. Assim sendo, o saldo efetivo de Caixa do Poder Executivo em 31 de dezembro, na fonte 0100 (recursos ordinários) era negativo, para sermos mais exatos, de R$ (-3.074.122,72).

A medida ora tomada, foi a única possível, no momento, diante do grave quadro encontrado. Porém, por determinação do governador Marcelo de Carvalho Miranda, todos os esforços estão sendo feitos para diminuir substancialmente os custos da máquina administrativa e, paralelamente, aumentar a arrecadação, o que pode impactar na melhoria da saúde financeira do Estado e a consequente revisão do parcelamento da folha de dezembro anteriormente anunciado.

Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins