Governo do Estado assina acordo que visa combate ao trabalho escravo
O acordo de cooperação técnica assinado na última sexta feira, 27, em Taguatinga, pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar Farias, tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre os órgãos participantes afim de tornar efetivo o combate ao trabalho escravo, por meio de ações conjuntamente articuladas. O acordo foi mediado pelo Ministério Público Federal, que integra a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE, ligada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e terá vigência de dois anos, a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por período igual.
Participaram da assinatura do termo a Procuradoria da República do Estado do Tocantins, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Fórum de Taguatinga, Promotoria de Justiça de Taguatinga, Prefeitura de Taguatinga, Câmara Municipal de Taguatinga, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins, Delegacia de Polícia de Taguatinga e Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado.
A COETRAE acompanhou a assinatura do acordo e a audiência pública ocorrida, tendo realizado no município, no dia anterior, sua terceira reunião ordinária.
Durante a assinatura do acordo, o secretário Nilomar Farias falou da importância da concretização das ações voltadas para o combate ao trabalho escravo e tornou publico seu total apoio às atividades da Comissão. Segundo o secretário, o Governo do Estado tem como uma de suas prioridades a materialização das ações do Plano de trabalho da COETRAE/2012.
Ainda na solenidade foi abordada a situação da PEC 438/2011, que será julgada nos próximos dias, onde é prevista a desapropriação de terras que forem detectadas e julgadas práticas de trabalho escravo, para sua utilização na reforma agrária. (Secom/Amanda Oliveira)
