Governo do estado volta a contratar gráfica investigada pela Polícia Federal em esquema de corrupção
Um das empresas investigadas pela Polícia Federal na Operação Replicantes, que apura desvio de dinheiro público e pagamento de propinas em contratos de gráficas com o governo do Tocantins, voltou a fazer negócios com o Estado. Desde janeiro deste ano, pelo menos cinco termos aditivos de contratos foram celebrados entre a Prime Solution e órgãos do executivo estadual. O maior deles foi publicado nesta quarta-feira (17) no valor de R$ 6,4 milhões.
A Prime Solution é uma das três empresas gráficas investigadas pela PF por supostos crimes de desvio de dinheiro a partir do direcionamento de contratos da Secretaria de Educação durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). O esquema teria custado R$ 54 milhões aos cofres públicos entre 2015 e 2017.
A firma tem como sócio administrador Clésio Antunys Pereira Mendonça, que foi indiciado pela Polícia Federal por supostamente ser laranja no esquema criminoso. Só que as investigações apontaram que todas as três empresas estariam ligadas ao empresário Franklin Douglas Alves Lemes, que foi preso em novembro de 2019 e só conseguiu deixar a prisão em janeiro deste ano após pagar fiança de R$ 1 milhão.
Lemes é acusado de desvios de recursos, lavagem de dinheiro e também ameaças contra jornalistas. A denúncia contra ele foi aceita pela Justiça no dia 6 de janeiro de 2020.
Apesar das investigações o governo do Tocantins, desde o início do ano, vem fazendo termos de aditivos prorrogando contratos com a Prime Solution. Todos os contratos foram estendidos por mais 12 meses.
Extrato de 1º termo aditivo ao contrato Nº 002/2019
- Publicação: 11/03
- Valor: R$ 15.420,00
- Órgão: Corpo de Bombeiros
- Vigência: Doze meses, pelo período de 22 de março de 2020 a 22 de março de 2021
Extrato de termo aditivo 03/2020
- Publicação: 2/06
- Valor: Valor: R$ 115.500,00
- Órgão: Junta Comercial
- Vigência: Doze meses, a partir de 10 de Junho de 2020 a 09 de Junho de 2021.
Extrato do 2º termo aditivo ao contrato 085/2018
- Publicação: 10/06
- Valor: não informado
- Vigência: A partir de 23 de maio de 2020 e findando-se em 23 de maio de 2021.
- Órgão: Secretaria de Cidadania e Justiça
Extrato de termo aditivo de contrato 03/2017
- Publicação: 17/06
- Valor: R$ 89.440,00
- Vigência: mais 12 meses
- Órgão: Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
Extrato do 3º termo aditivo ao contrato 98/2017
- Publicação: 17/06
- Valor: R$ 6.428.640,00
- Vigência: Por mais 12 meses, de 14 de junho de 2020 a 14 de junho de 2021.
- Órgão: Secretaria de Estado da Saúde
Conforme dados da Junta Comercial do Tocantins e da Receita Federal, a Prime Solution é considerada uma empresa de pequeno porte e tem capital social de R$ 2,8 milhões. Apesar disso, o último contrato firmado com estado tem valor de R$ 6,4 milhões. O cadastro da empresa mostra que ela está ativa e apta a contratar.
O Governo do Estado foi questionado sobre os contratos firmados com a empresa investigada, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. A Prime Solution também foi procurada e ainda deve se manifestar.
Operação Replicantes
PF prende suspeitos em envolvimento de suposto esquema de corrupção com gráficas
As investigações que deram origem à Operação Replicantes, deflagrada em novembro de 2019 pela Polícia Federal, são um desdobramento da Operação Reis do Gado, de 2016. Neste inquérito específico são apurados supostos crimes de desvio de dinheiro a partir do direcionamento de contratos da Secretaria de Educação para um grupo de empresas gráficas. Na ocasião foram presos um empresário e duas pessoas que supostamente agiam em nome do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).
Ao final do inquérito da Reis do Gado, o ministro do STJ Mauro Campbell determinou o desmembramento dos crimes envolvendo a família do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para que fossem investigados em novos inquéritos.
Um deles passou a apurar licitações feitas pela Secretaria de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2015 e 2016.
“[…] foram identificados diversos indícios que sugerem que José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior e Marcelo Miranda agiam, especialmente através dos representados Alex Câmara e Carlos Mundim para favorecer algumas empresas, dentre elas a WR e a EXATA”, diz trecho da decisão do juiz Fabrício Roriz Bressan, que autorizou as prisões e buscas nesta quarta-feira.
Para a Polícia Federal, além do direcionamento para a contratação das empresas, essa organização criminosa monitorava e intervinha diretamente nos processos de pagamento. Segundo a investigação, três empresas que mantiveram contratos milionários com o governo estadual estavam ligadas ao empresário Franklin Douglas: a WR Gráfica e Editora, a Copiadora Exata e a Prime Solution.
“Todo o conjunto probatório acostado pela autoridade policial […] indica que o investigado Franklin Douglas é o verdadeiro administrador das sociedades empresárias que, conforme se demonstrará em seguida, celebrou diversos contratos com a Seduc havendo fortes indícios da prática de crimes voltados ao enriquecimento ilícito por meio de licitações direcionadas, mediante a corrupção dos demais envolvidos, em especial os irmãos Miranda”, diz a decisão.
Fonte: G1 Tocantins
