Governo do Tocantins vai premiar servidores comprometidos com a eficiência da gestão pública estadual

Com objetivo de aumentar a eficiência das ações do Governo do Estado, otimizar o uso dos recursos públicos e premiar o servidor comprometido, começa a ser implantado neste mês de abril no âmbito do Executivo estadual o programa Compromisso de Resultados.

O programa, estabelecido em Lei aprovada em dezembro de 2012, visa incrementar estratégias para o cumprimento de metas e a conquista de objetivos no intuito de aumentar a eficiência das ações de Governo.

O texto do programa foi elaborado pela Secretaria do Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan) e segundo o diretor geral de Planejamento e gestor de Políticas Públicas da pasta, Marcelo Torres, o projeto é norteado por uma pesquisa realizada em 2012, solicitada pelo Banco Mundial, que mediu o nível de conhecimento dos servidores com relação à Gestão de Resultados a ser implantada. “O programa é um conjunto de ações a serem desenvolvidas tendo como base o Plano Plurianual, com o objetivo de atingir metas pré-estabelecidas, visando o aumento da eficiência nas ações do governo como um todo e, em particular, dentro de cada secretaria”.

As metas estabelecidas na Lei que estabelece o programa são voltadas para a viabilização de estratégias de governo por meio de mecanismos de incentivo e gestão. De acordo com o texto da Lei 2.663/2012, todas as ações a serem traçadas deverão estar alinhadas com o plano estratégico do governo, com as políticas públicas e os programas governamentais.

Gratificação por produtividade

Outro ponto estabelecido na lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa, é a concessão de Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo. De acordo com o texto da Lei, o servidor que se comprometer com o pacto administrativo para a obtenção de resultados, receberá premiação a ser estabelecida na normativa do programa entre a secretaria e o Chefe do Poder Executivo.

A pesquisa

Realizada durante o ano de 2012, a pesquisa que traçou o nível de conhecimento dos servidores quanto à gestão de resultados, abordou pontos diversos da relação profissional vigente nos quadros das secretarias de Estado. Dentre os pontos abordados pela pesquisa, estão o nível de satisfação no ambiente de trabalho, o incentivo à capacitação profissional e, por fim, o conhecimento de cada servidor das estratégias e objetivos específicos de seu respectivo setor e secretaria.

A meta, conforme explicou o diretor da Seplan, é que a consulta seja feita bienalmente para medir a evolução do comprometimento dos servidores com a administração pública do Tocantins. “Isso irá servir para termos uma orientação clara de metas, objetivos e resultados, medindo os resultados para o cidadão e impactos para a sociedade”, completou.

(SECOM)