Governo e Unimed descumprem acordo do Plansaúde e pagarão multa milionária
O governo do estado do Tocantins e a Unimed Federação Interfederativa das Cooperações Médicas do Centro-Oeste e Tocantins terão que para pagar multa, de mais de R$ 1,8 milhões, cada, por não terem cumprido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Plansaúde. A Defensoria Pública do Estado entrou com pedido de execução da dívida nesta terça-feira (1º).
O TAC foi assinado em 1º de abril de 2013 e estabeleceu cláusulas com o objetivo de resolver problemas referentes ao PlanSaúde, como atrasos nos repasses dos pagamentos aos prestadores de serviços, suspensão nos atendimentos aos beneficiários do plano, reclamações de sindicatos de servidores públicos, dos profissionais e estabelecimentos, entre outros. Durante assinatura do TAC, ficou estabelecido um prazo de 120 dias para que o Estado e a Unimed Centro-Oeste Tocantins cumprissem as obrigações.
Segundo a defensoria, no TAC estava previsto uma punição diária de R$ 20 mil, caso o acordo não fosse cumprido. O defensor Público, Arthur Pádua, diz que caso a multa não seja paga, tanto o governo quanto a Unimed serão penalizados. “Em relação à Unimed tem a questão da penhora, ou pedir a indisponibilidade dos bens da cooperativa e também dos sócios, dos cooperados no caso. E com relação ao estado, a penhora online, o bloqueio de recurso para garantir a execução dessa multa”, explica.
O Plansaúde atende servidores públicos estaduais e beneficiários, somando mais de 90 mil pessoas, que nos últimos meses não tiveram atendimento médico e hospitalar regulares. “Que esse dinheiro da multa seja levado a benefício do servidor público, do usuário do plano, que teve seu direito violado durante muito tempo e que agora, merece que esses valores da multa sejam revertidos ao fundo para manutenção do próprio plano”, observa o defensor.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins, Janice Painkow, diz que a entidade está aguardando o termo de referência para a licitação da próxima administração do Plansaúde. “O estado ficou de nos apresentar o termo de referência e o prazo está quase vencendo de novo. A gente quer que o governo se posicione sobre a real intenção dele em relação ao Plansaúde.”
A Secretaria de Administração do Estado diz que o governo cumpriu integralmente o TAC e reconheceu que existe uma dívida de R$ 7 milhões, que venceu no dia 25 de setembro, e que deve ser quitada nos próximos dias.
O G1 entrou em contato com a Unimed Centro-Oeste Tocantins e aguarda um posicionamento da empresa sobre o caso.
(G1)
