Governo Estadual investe na qualidade do sistema prisional

Reformas, revitalizações, construções, adequações, instalações de equipamentos modernos e implantação de políticas que permitam a reinserção dos presos na sociedade após o cumprimento de sua pena. Tudo isso foi apresentado pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos, na manhã desta terça-feira, 4, no Palácio Araguaia.

Com uma população carcerária de 2.490 presos, o Tocantins, segundo o secretário, “tinha uma realidade sucateada, com oito anos sem investimentos, e com investimentos feitos durante o Governo Siqueira Campos, o sistema tranquilizou, com a melhoria da qualidade de vida já realizada em algumas unidades e sendo trabalhada em outras”, afirmou, acrescentando que a qualidade de vida está relacionada a atendimentos médicos, cursos de capacitação, assistência social, inclusive às famílias dos presos, e com ela se evita inclusive rebeliões, como a última que aconteceu na Barra da Grota, onde foi preciso o Governo investir mais de R$ 90 milhões para recuperação da unidade.

O secretário informou ainda que o contrato com a empresa Umanizare, que administra os presídios de Barra da Grota e a CPP de Palmas, venceu no último dia 30 e foi renovado por mais um ano, com o custo de R$ 2.775,00 por preso na primeira cadeia e R$ 2.790,00 na segunda. “Estes valores são necessários para que se tenham todos os cuidados e investimentos que permitam aos presos as melhores condições de cumprir suas penas”, enfatizou, acrescentando que não se descarta a possibilidade de mais unidades serem administradas pela empresa.

Nilomar também afirmou que estão sendo investidos R$ 22 milhões em construções de novas unidades. “Este valor era para apenas uma unidade em Aparecida do Rio Negro, mas graças aos rendimentos e a baixa de custo, vamos construir a unidade que já era prevista e mais uma unidade no município de Arraias, com capacidade par 205 vagas”, destacou.

Sobre o número de presos e vagas no Estado, o secretário informou que há capacidade para receber mais presos, inclusive em Palmas e Araguaína, com 318 vagas para as duas cidades.

Ressocialização

Nilomar afirmou que “há uma preocupação do Governo do Estado para que o preso, ao cumprir sua pena, tenha condições de ser recebido pela sociedade, inclusive com capacitação profissional. Para isso já estamos com projetos de implantação de escolas ou disponibilização de salas em unidades escolares para o atendimento deste público. Aliado a isso temos parceria com o Sesc e o Senac, no sentido de se ter mão de obra voltada para o mercado de trabalho tocantinense”.

Outras ações socioeducativas são desenvolvidas no presídio de Cariri, em Gurupi, onde, segundo o secretário, há plantações de milho, projeto para plantação de mandioca e de pasto irrigado para o gado leiteiro que existe no local, além de 17 mil alevinos cultivados. “O nosso objetivo é que aquela unidade seja autossuficiente em alimentos e atenda escolas, creches e a CPP de Gurupi também”, afirmou.

Em Palmas, as ações de ressocialização dentro da CPP vão desde a escola regular na unidade ao projeto Pintando a Liberdade, com a confecção de bolas e a formação por meio do Sesc e Senac. No Case – Unidade Sócio Educativa há o curso para técnico em instalação de ar-condicionado split.

(SECOM)