Governo orienta municípios para implantação do Protocolo do Fogo

Para reforçar a atuação de todos os segmentos sociais nas ações de prevenção, controle e combate às queimadas, o Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins mobiliza os gestores e representantes municipais para implantação do Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, instrumento que, além de estimular a redução das queimadas, configura-se como um incentivador das políticas públicas ambientais, sendo requisito que soma pontos para os repasses do ICMS Ecológico.

O Protocolo do Fogo, como também é conhecido, já foi implantado em 58 municípios tocantinenses, porém cabe ao gestor e aos representantes locais executar as ações contempladas no Termo de Compromisso e comprová-las durante a apresentação dos documentos que pontuarão para os repasses do ICMS Ecológico.

Esta semana, entre os dias 10 e 11, a equipe estará em Ponte Alta do Tocantins, onde realizam o monitoramento do programa e implantação do Fórum Lixo & Cidadania, e na quinta-feira, 09, em Lagoa da Confusão para firmar o compromisso. Na semana entre os dias 1 º e 4 de outubro, a equipe iniciou os primeiros trabalhos de implantação em Paraíso do Tocantins, e ainda este mês iniciará em Araguacema.

Em Paraíso, as reuniões foram conduzidas pelas educadoras, Alice Reis e Denise Gomes Loureiro, com os representantes das secretarias de educação e saúde, Câmara de vereadores e lideranças locais para buscar apoio e o comprometimento na prevenção ao fogo. “Estas visitas fazem parte do processo inicial de implantação, nós ainda vamos voltar na última semana de outubro para dar continuidade à adesão e formalização do Termo de Compromisso”, explicou Alice Reis.

Após este processo, a equipe segue para a formalização dos compromissos e a assinatura do documento que estabelece a atuação de cada entidade envolvida que se compromete, voluntariamente, a contribuir com a redução de incêndios no município.

Este termo de compromisso contempla ações como: educação ambiental; formação de brigadas de combate a incêndios; realização de trabalhos de orientações sobre o uso correto do fogo, alternativas de preparo do solo e utilização de aceiros, entre outras.

ICMS Ecológico

O ICMS – Ecológico é um benefício que os municípios recebem por terem realizado ações na área ambiental. Trata-se de uma política pública que incentiva os municípios a atuarem também na gestão do meio ambiente. E o Tocantins possui a política de ICMS Ecológico mais inovadora do País, pois envolve critérios como saneamento básico e unidades de conservação, outros como a política municipal de meio ambiente; terras indígenas e conservação e manejo de solos.

O estado destaca-se também por premiar os municípios que possuem na política municipal de meio ambiente ações para controle de queimadas, combate a incêndios e conservação dos solos; ou que atuem de forma direta ou indireta na distribuição de água potável, tratamento do esgoto e coleta e destinação final do lixo, trazendo ainda diretrizes importantes para implantação deste mecanismo.

(SECOM)