Imigrantes que vivem em Araguaína recebem orientações jurídicas sobre direitos trabalhistas

Notícias do Tocantins – Vinda de Cuba em busca de trabalho, a cozinheira Leonor Quintero, 39 anos, chegou a Araguaína há oito meses. Ela fez parte do grupo de 21 participantes de uma ação promovida pela Prefeitura de Araguaína, no último dia 16, sobre os direitos trabalhistas para imigrantes.

De acordo com Leonor, sair de seu país foi uma decisão difícil, porque ela teve que deixar seu marido e dois filhos para conquistar uma segurança financeira que em Cuba ela não tinha. Em poucos meses, já empregada, ela conseguiu trazer seu marido para a cidade e conta que não se arrepende de ter vindo.

“Em apenas uma semana aqui em Araguaína, já estava empregada. E mesmo que nesse trabalho tudo esteja ocorrendo de forma legal, quis vir a essa reunião para aprender mais sobre meus direitos. Fico feliz em saber que, em Araguaína, posso buscar ajuda para lidar com possíveis desafios no trabalho, o que me dá mais segurança para seguir em frente”, disse a imigrante.

Imigrantes protegidos

O objetivo da ação foi explicar e esclarecer questões relacionadas aos direitos trabalhistas para imigrantes e refugiados recém-chegados à cidade. O evento, que ocorreu na sede da Diretoria de Políticas Públicas Setoriais (DPPS) da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, ofereceu orientações jurídicas com o apoio de advogados voluntários.

Rhaíssa da Rosa, diretora de Políticas Públicas, chamou atenção sobre um novo fluxo de imigrantes que chegam diretamente a Araguaína em busca de trabalho e reforçou o compromisso da prefeitura em oferecer suporte contínuo para essa população. 

“Aqui eles encontram oportunidades de forma mais rápida e acessível em comparação a outros grandes centros. E acaba que essa experiência é compartilhada com seus compatriotas, influenciando-os a virem diretamente para a cidade. Nesse contexto, é fundamental apresentar os direitos trabalhistas a esses imigrantes, pois conhecê-los é a base para acessar essas oportunidades de forma justa e construir uma vida com mais segurança e dignidade em Araguaína,” destacou.

Trabalho seguro

Para facilitar o entendimento de quem não está familiarizado com a Legislação Trabalhista brasileira, as orientações foram repassadas de forma prática e interativa, e por meio de exemplos do dia a dia, pelos advogados Gabriela Veríssimo e Renato Noleto Paz.

Foram abordados temas como pedidos de férias, identificação de abusos trabalhistas, direitos previstos na CLT e as responsabilidades de empregadores e empregados. Cada tema foi tratado por meio de casos práticos para que os participantes pudessem se identificar com as situações apresentadas para facilitar a compreensão.

“Queremos que os participantes consigam assimilar as informações e relacioná-las com suas próprias experiências”, explicou Gabriela. Houve também espaço para perguntas e discussões, promovendo uma troca ativa entre os profissionais da área jurídica e os trabalhadores imigrantes, garantindo esclarecimento de dúvidas de forma direta e acessível.

Português na ponta da língua 

Ao final das orientações, a Prefeitura de Araguaína entregou os certificados para os alunos da última turma do curso de Português para imigrantes, realizado em maio. O curso facilita a adaptação dos estrangeiros à sociedade brasileira, promovendo sua inclusão social e cultural. Durante a entrega dos certificados, foi anunciada a abertura de novas turmas.

O venezuelano Daniolis Aguilar, de 46 anos, chegou a Araguaína há apenas um ano, sem saber o português e comemorou mais uma etapa da jornada de aprendizado da língua, que para ele foi essencial para se locomover na cidade e conseguir um trabalho.

“Hoje trabalho como embalador em um frigorífico e consigo exercer as minhas tarefas sem dificuldades, além de poder conviver e conversar com meus colegas de trabalho”, relatou.

Araguaína reconhecida por ações para imigrantes

Desde 2021, Araguaína tem recebido um número crescente de imigrantes, incluindo 34 famílias dos povos Warao, originários da Venezuela, totalizando 145 pessoas, além de outros grupos venezuelanos, cubanos, peruanos e colombianos.

Para atender essa população, a prefeitura coordena ações, como capacitação de servidores, cursos de geração de renda para mulheres, oferta de aluguel social e assistência em áreas como saúde, educação e moradia.

O município foi reconhecido por dois anos consecutivos, 2022 e 2023, com o selo MigraCidades, concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), vinculada à ONU. A certificação reconhece municípios que se destacam ao promover políticas públicas voltadas para imigrantes. Araguaína foi evidenciada em três áreas: capacitação de servidores públicos sobre os direitos dos imigrantes, transparência e acesso à informação e promoção de oportunidades de trabalho por meio de capacitações e mutirões de empregabilidade.

Locais e serviços para migrantes e refugiados

– Diretoria de Políticas Públicas Setoriais (DPPS): oferece suporte para regularização de documentos, atualização da Carteira de Trabalho Digital, auxílio no Cadastro Único (CadÚnico) e encaminhamentos à rede de ensino e à Polícia Federal.

Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João.
Telefone: (63) 3412-5995 | (63) 99929-3907

– Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Oferece atividades de fortalecimento de vínculos para adolescentes, idosos e gestantes.
 CRAS I – Rua Goiás, nº 151 – Centro.
Telefone: (63) 3414-3135
 CRAS II – Setor Cimba, Rua Arno 33, nº 360.
Telefone: (63) 3414-0643
 CRAS III – Vila Couto Magalhães, Rua 16, nº 295
Telefone: (63) 3414-5800
– Restaurante Popular: Refeições a R$ 4,00, supervisionadas por nutricionistas
 Praça das Bandeiras
Funcionamento: 10h às 14h, de segunda a sábado.
Telefone: (63) 3411-7089
 – Rede Municipal de Saúde
 Secretaria da Saúde – Rua Sete de Setembro, nº 555, Setor Central.
Telefone: (63) 3411-7035
 – Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e emergências no SAMU 192.
 – Defensoria Pública do Estado do Tocantins
 Avenida Filadélfia, nº 2835, Jardim Filadélfia.
Telefones: (63) 3411-7400 | (63) 99292-9943
 – Polícia Federal: Atendimento para regularização de documentos migratórios.
Rua 13 de Junho, nº 111, Vila Rosário.
Telefone: (63) 3413-6900 | WhatsApp: (63) 3413-6965

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