Impasse entre Conselho de Educação e prefeitura pode custar R$ 74 milhões a Araguaína
A cidade de Araguaína está correndo o risco de perder mais de 70 milhões de reais em recursos federais provenientes de emendas parlamentares destinadas a investimentos nas áreas da Saúde e infraestrutura a partir do próximo ano. O motivo: uma pendência junto ao Conselho Municipal de Educação – órgão independente que fiscaliza a aplicação do dinheiro do Fundeb no município.
Há recursos garantidos, por exemplo, para a tão sonhada pavimentação asfáltica dos setores Sonhos Dourados e Nova Araguaína; canalização do córrego Baixa Funda no antigo buracão na Avenida Filadélfia; recuperação e desassoreamento do Lago Azul; R$ 17 milhões para a saúde, dentre outros projetos.
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O problema é que o Conselho Municipal de Educação ainda não validou no sistema do FNDE (Siope) as informações prestadas pela prefeitura, através da Secretara Municipal de Educação, referentes ao 5º bimestre deste ano. Devido a essa pendência, o nome do município de Araguaína foi incluído no CAUC, o SPC do poder público, impedindo que sejam firmados convênios para a transferência voluntária de recursos federais.
Conforme a prefeitura, mais de R$ 41 milhões já estão empenhados e prontos para licitação das obras, porém, a cidade vai perder esses recursos caso a pendência não seja solucionada até sexta-feira, dia 24 de dezembro. Ou seja, caso o Conselho Municipal de Educação não faça a validação das informações no Siope.
A prefeitura ressalta que informou essa situação ao Conselho e aguarda a validação das informações desde o dia 9 de dezembro. A reunião do órgão que estava agendada para essa quarta-feira (22) acabou sendo cancelada de última hora. As informações referentes ao 4º bimestre também teriam sido validadas com atraso, gerando atraso no envio dos dados do 5º bimestre, segundo a gestão municipal.
A informação apurada é que o Conselho estaria se valendo dessa situação para negociar com a prefeitura uma pauta da educação: o rateio dos recursos excedentes na conta do Fundeb. Nesta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) realizou uma manifestação com professores para cobrar o pagamento do benefício extra.
Já a presidente do Conselho de Educação, Rosy Franca, que também é presidente do Sintet, disse que não tinha conhecimento do fato de que essa pendência poderá ocasionar prejuízo na ordem de R$ 70 milhões ao município de Araguaína.
“Se o Município perder [os recursos] é simplesmente por falta de gestão. O conselho tem até o dia 28/12/21 para fazer análise do relatório do Siope. A reunião estava marcada para dia 22, porém não foi possível devido a uma situação no sistema, e já remarque para dia 27, ou seja, dentro do prazo legal. Até o momento não tenho conhecimento dessa perda de recurso, uma vez que estamos dentro do prazo legal”, disse Rosy Franca, ressaltando que o conselho tem o prazo de 20 dias para analisar e validar o relatório.
“Não temos interesse nenhum em prejudicar as emendas do município. Pelo contrário, quanto mais recursos melhor para nós, para toda a cidade. Não tenho nenhum problema de antecipar a reunião para discutir o relatório do Siope se o prazo do município for até dia 24. Não entro em questões políticas. Jamais queremos prejudicar o município em relação aos recursos”, garantiu a presidente Rosy Franca.
Fonte: AF Noticias
