Inquérito que apura denúncias de crime ambiental no Lago Azul está em fase de conclusão

Após denúncias sobre a existência de crime ambiental no lago Azul e poucas informações concretas em relação à suposta fissura encontrada na Barragem de Corujão para justificar a emergência no esvaziamento do reservatório, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil em 17 de janeiro, para apurar as responsabilidades e oficiou a Empresa Alvorada S/A, o Naturatins e a prefeitura de Araguaína a apresentar esclarecimentos. O documento contém 529 páginas, onde contém fotografias das obras, do lago seco e de todo material escrito coletado, e será concluído ainda no mês de abril.

Em entrevista, a Promotora de Justiça de Araguaína, Ana Paula Reigota Ferreira Catini, disse que já cobrou do Naturatins explicações sobre as medidas compensatórias das espécies e exigiu da prefeitura de Araguaína, uma cronograma de trabalho para a revitalização do Lago. Catini ainda explicou que o objetivo do Inquérito Cívil é “apurar eventuais responsabilidades, se houve algum crime ambiental, se houve algum dano paisagístico e no final dar uma resposta à sociedade de Araguaína.” E no último dia 19 de março, a 12° promotoria de Araguaína oficiou órgãos competentes, com a finalidade de elucidar os fatos.

A documentação
Foi solicitado à empresa Alvorada, no prazo de dez dias, à apresentar o detalhamento das medidas mitigadoras, potencializadoras e compensatórias, indicando as ações que já foram realizadas, as que ainda serão, com cronograma de execução e o responsável. Além da obrigatoriedade de manter a população informada, também foi exigido o cronograma de execução das obras atualizado, contendo todos os licenciamentos específicos.

A perícia
A promotoria requisitou ao DERTINS, no prazo de 20 dias, uma perícia técnica, a ser realizada por um engenheiro Civil, da Seinfra do estado, com especialidade em Barragem Hidrelétrica, para verificar a real necessidade emergencial do reparo na barragem, da necessidade do esvaziamento do reservatório ou se havia outra medida que causasse menos impacto ambiental.

A revitalização
Já o MP requereu, no prazo de 20 dias, que a prefeitura Municipal de Araguaína apresente um projeto de execução e cronograma para a limpeza e preservação do Lago Azul. Porém, se ficar comprovado que não havia necessidade de esvaziar o reservatório, a responsabilidade da revitalização será da empresa Alvorada S/A, que deverá arcar com todos os custos e ser processada.

Histórico
O rebaixamento do nível da água no reservatório da Usina de Corujão em Araguaína começou no dia 22 de dezembro de 2011, quando os responsáveis afirmaram que havia um grave problema, e por isso, deveria ser esvaziado em situação de emergência. A obra tem um licença do Naturatins, concedida às pressas, mas não possui o estudo de impactos ambiental, o que inviabiliza a limpeza do Lago, pois o lixo deve ser descartado em local seguro e sem agressão ao Meio Ambiente. (Fonte: Araguaína Notícias)