Inscrição para Exame de Ordem da OAB termina às 23h59 desta quinta
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe até as 23h59 desta quinta-feira (16) as inscrições para o VIII Exame de Ordem Unificado. A taxa de inscrição é de R$ 200, e a aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. As inscrições podem ser feitas no site da OAB ou no site da FGV Projetos, responsável pela prova. A inscrição pode ser paga no banco até a sexta-feira (17), considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento.
SAIBA MAIS SOBRE O EXAME DE ORDEM | |
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O que diz a lei: O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): “Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” |
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Quem deve participar Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado |
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Quantas provas são feitas por ano? São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte |
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Como é a prova? A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. |
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Quanto custa a taxa de inscrição? O candidato paga R$ 200 para fazer o exame |
No momento da inscrição, o candidato precisa optar pela cidade onde fará o exame e pela área jurídica da prova prático-profissional. São elas: direito administrativo, civil, constitucional, do trabalho, empresarial, penal ou tributário.
Calendário
A primeira fase, com prova objetiva, será realizada no dia 9 de setembro. De acordo com o edital, o local de provas dos candidatos inscritos será divulgado no dia 3 de setembro.
A prova objetiva terá a duração de cinco horas no período da tarde, das 14h às 19h. Serão 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. O resultado será divulgado em 19 de setembro.
A prova da segunda etapa será realizada em 21 de outubro. Nela, o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. O local de prova dos candidatos aprovados para a segunda fase será divulgado em 15 de outubro.
O resultado preliminar final será divulgado em 8 de novembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos.
(G1)