Irmão de prefeito assassinado faz reclamação no TJTO por não ter acesso integral à investigação

O publicitário Fidel Costa, irmão de Moisés Costa, prefeito de Miracema do Tocantins assassinado em agosto de 2018, ingressou com uma Reclamação Constitucional ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) depois que a 1ª Vara Criminal de Miranorte negou acesso a 04 procedimentos apensos ao inquérito principal. O caso segue um ministério.

A Reclamação Constitucional é um instrumento jurídico que visa garantir a autoridade das decisões do tribunal e preservação de sua competência.

Em novembro do ano passado, o TJTO concedeu acesso aos autos do inquérito e seus apensos sigilosos, salvo investigações e diligências em curso ou andamento. Entretanto, a Justiça deu acesso aos autos principal e seus apensos, com exceção de 04 deles.

Na decisão, o juízo da 1ª Vara Criminal de Miranorte fundamentou que o acesso já fora dado à parte requerente e que os procedimentos reclamados “continuam sob investigação e em andamento”.

Inconformado, os advogados de Fidel recorreram ao TJTO. “É de rigor que se pontue as profusas violências cometidas ao reclamante, sobretudo pelo órgão incumbido da investigação – diga-se, Policia Civil do Estado do Tocantins – com o completo descaso investigativo, de modo que o assassinato de seu irmão, liderança política no curso do mandado eletivo, não parecer violência suficiente, aos olhos dos aparelhos estatais”.

A Reclamação cita que “o inquérito policial já se arrasta há quase 06 anos sem qualquer indício de elucidação do cruel assassinato, consoante se tem constatado à luz do que se tem acesso”.

Ao final, pontua que “o reclamante tem pugnado acesso a apensos instaurados nos anos de 2019 e 2020, os quais é incognoscível, senão absurdo, que no decurso de mais de 05 anos, não haja, minimamente, elementos e diligências documentadas” e que “a manutenção da decisão reclamada teria a eficácia de atestar, sob qualquer prisma, o descaso imposto na referida investigação, por induzir a 02 conclusões lógicas: ou não há elementos e diligências investigativas documentadas nos apensos; ou se há, perduram por mais de 05 anos sem conclusão e documentação”.

A reclamação deverá ser distribuída, por prevenção, à 2ª Câmara Criminal para relatoria da desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa.

ENTENDA

Moisés foi encontrado morto com um tiro na cabeça, dentro da própria caminhonete, em uma estrada de terra. No dia do crime, ele tinha ido visitar o prefeito de Miranorte do Tocantins. Funcionários ficaram aguardando em um posto de combustível para voltarem a Miracema, mas ele não retornou. O corpo foi localizado horas mais tarde no banco do passageiro da camionete.

Em fevereiro de 2021, um suposto pistoleiro chegou a ser preso em São José do Xingu, em Mato Grosso, suspeito de envolvimento no caso. Depois disso, nenhum avanço a mais foi apresentado pela polícia e o inquérito segue sem conclusão.

O caso do Moisés chama atenção por ser o único no Tocantins, em aberto, de um prefeito assassinado em pleno exercício do mandato. Quando o crime ocorreu, fazia um ano e oito meses que ele havia assumido a gestão da cidade.

Fonte: AF Noticias