Judiciário do Tocantins aguarda posição do ministro Fux para efetivar horário corrido de 7 horas
A partir desta segunda-feira (3 de fevereiro), o Tribunal de Justiça do Tocantins e as 41 comarcas do Estado voltam a atender em seu horário tradicional, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas.
A jornada corrida de 7 anos termina nesta sexta-feira (31). Contudo, o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, já manifestou o interesse na implantação do horário corrido definitivo do meio-dia às 18 horas (6 horas) ou, alternativamente, de meio-dia às 19 horas (7 horas), mas aguarda posição favorável do ministro Luiz Fux para que horário seja efetivado.
Isso porque está tramitando no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.598) que questiona dispositivos da Resolução 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o horário de funcionamento dos tribunais.
O horário corrido de 7 horas foi implantado no TJTO pela primeira vez em julho de 2019, época em que, segundo o tribunal, houve aumento da produtividade dos juízes, que julgaram 1.881 processos a mais do que os julgados em julho de 2018, e houve também redução do consumo de energia.
O tema já foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Fux.
“Ficou bem claro a postura do ministro Luiz Fux em debater o assunto com os tribunais de Justiça, demonstrando respeito e apreço pelo princípio da autonomia dos tribunais e do pacto federativo”, afirmou à época o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, agora aguardando a decisão do ministro que, se favorável, ficará a cargo do Judiciário tocantinense estabelecer o horário corrido ainda neste ano.
Fonte: AF Noticias
