Juiz anula prisão de homem flagrado com drogas alegando que PM não tinha autorização para entrar na casa
O juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso, anulou a prisão de um suspeito de tráfico de drogas detido em flagrante pela Polícia Militar da cidade. O juiz decidiu que os PMs não poderiam ter realizado a prisão porque entraram na casa do suspeito sem autorização. No entendimento de Lamenha, após ter recebido a denúncia de que drogas eram vendidas no imóvel, os militares deviam ter avisado a Polícia Civil para abrir uma investigação ao invés de ir até o local.
Fontes na Polícia Civil confirmaram ao G1 que na casa do homem preso foram encontrados dois tipos de drogas (crack e maconha) que estavam embaladas para venda e que somavam aproximadamente meio quilo de entorpecentes. De acordo com as mesmas fontes, ao prestar depoimento, o suspeito confessou que era traficante e que tinha um comparsa para ajudar nas vendas.
A prisão foi no último dia 20 de maio e a decisão de anular o procedimento foi menos de 24 horas depois, no dia 21. No despacho, o juiz escreveu que “Para contestar alegações de ingresso ilegal em domicílios, é comum que policiais se justifiquem dizendo terem sido autorizados, o que nem sempre é suficiente para, em juízo, demonstrar a legalidade da diligência”. O suspeito já foi solto.
O G1 procurou a Polícia Militar e o Ministério Público do Tocantins para saber se os órgãos pretender recorrer da decisão e aguarda retorno. O Tribunal de Justiça também foi procurado para que esclareça quais os critérios que determinam a validade de uma prisão.
Após a decisão, o suspeito acabou solto e não responde a inquérito sobre o caso. As drogas continuam apreendidas.
Fonte: G1 Tocantins
