Juiz federal decide mandar processo criminal da Operação Ápia para a Justiça Eleitoral

A decisão do juiz João Paulo Abe, da 4ª vara criminal da Justiça Federal, foi publicada nesta segunda-feira (22). A investigação envolve uso de dinheiro desviado para pagar uma agência de publicidade, custear pesquisas eleitorais e doações para campanhas. Por isso, o juiz entendeu que os fatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

“A competência criminal da Justiça Eleitoral alcança não apenas os crimes que atentem diretamente contra o processo eleitoral, mas, de igual modo, os que com estes sejam conexos, ainda que, se analisados isoladamente, fossem originariamente de competência da Justiça comum, seja ela estadual ou federal.”

Neste processo específico, o Ministério Público Federal denunciou seis pessoas por peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, desvio de finalidade em financiamento e lavagem de capitais.

Foram denunciados os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD); o deputado José Eduardo Siqueira Campos (DEM); o ex-secretário de Infraestrutura e Presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins, Alvicto Ozores Nogueira; assim como o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias, Renan Bezerra de Melo Pereira, e o empresário Wilmar Oliveira Bastos.

A investigação apontou que o dono de uma empreiteira recebeu recursos públicos de contratos com a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans) por obras não realizadas e pagou propina para agentes públicos.

Foram encontrados indícios de que parte do dinheiro foi usado para custear gastos de campanha eleitoral do ex-governador Sandoval Cardoso e do deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos, que na época era secretário de Relações Institucionais.

Os investigadores encontraram registros de pagamento de quase R$ 500 mil para uma agência de publicidade. O dinheiro teria sido usado para pagar cartazes usados em campanha e até para contratar uma pesquisa de opinião para o cargo de governador.

As investigações também apontaram depósitos para comitês de campanha e até o repasse de R$ 100 mil para o deputado Eduardo Siqueira pagar de um empréstimo pessoal.

A defesa de Renan Bezerra informou que não vai se manifestar.

A defesa do ex-governador Siqueira Campos informou que a “decisão de declinar da competência da Vara Penal da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral é acertada e atende as preliminares arguidas pela defesa. Agora, ao compulsar os autos, conhecer o processo, a primeira indagação que se faz é: o que está fazendo o ex-governador Siqueira Campos naquela denúncia? Não há nenhuma coerência, nenhuma conexão, nenhum vínculo que justificasse essa malfadada acusação, pois a denúncia do MPF é genérica, inverte a verdade dos fatos, acusa irresponsavelmente um inocente, busca uma imputação objetiva, sem demonstrar minimamente quaisquer provas”.

O advogado de Wilmar Oliveira Bastos informou que “sempre sustentou a incompetência do Juízo federal. Assim como o STF já tinha reconhecido, agora o próprio magistrado reconheceu”.

O advogado do deputado Eduardo Siqueira informou que recebe a decisão com “tranquilidade, na certeza de que, em qualquer competência judicial ou especializada, será provado sua inocência, posto que, em mais de trinta anos de vida pública, jamais teve qualquer condenação, e, neste caso específico, continuará sua busca incansável pela justiça.”

Os demais citados foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 Tocantins