Justiça bloqueia R$ 108 mil nas contas do Estado para comprar kits de higiene para presos

A Justiça determinou bloqueio de R$ 107.956,80 nas contas do Estado do Tocantins para garantir a aquisição de kits de higiene aos detentos de unidades prisionais da região sul do Estado – Unidade de Segurança Máxima do Cariri, Fazenda Agropecuária Penal de Cariri e Casa de Prisão Provisória de Gurupi.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi. A decisão foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda de Registros Públicos da Comarca.

Segundo a coordenadora do Nuamac Gurupi, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, o pedido foi feito após o Núcleo verificar o não cumprimento por parte do Estado do Tocantins quanto à entrega dos kits higiênicos aos custodiados, desde janeiro de 2022.

Para a coordenadora, a falta do fornecimento frequente dos kits de higiene atenta contra as condições mínimas dos internos. “O fornecimento de utensílios básicos de higiene pessoal a detentos, além de possibilitar o efetivo cumprimento da previsão contida na Lei de Execução Penal, privilegia o direito à integridade física e moral, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana”, considera a defensora pública.

Segundo ela, o valor bloqueado suprirá a falta de fornecimento dos kits pelo Estado por cerca de seis meses e atenderá aproximadamente 540 custodiados da região Sul do Estado.

ENTENDA O CASO

A ação foi necessária após o Nuamac Gurupi verificar a falta de entrega dos kits de higiene aos presos desde janeiro de 2022, após ofício enviado pela Vara de Execuções Penais e Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) e diversas reclamações de familiares.

No dia 6 de maio deste ano, o Nuamac Gurupi fez a entrega de 546 kits de higiene aos custodiados das unidades penais masculinas de Gurupi, resultante de bloqueio judicial no valor de R$ 20 mil, o que amenizou em partes a situação degradante em que se encontravam os presos, já que a duração de cada kit de higiene é de em média 15 dias.

Fonte: AF Noticias