Justiça condena empresa e dono de avião que caiu em casa e matou criança
Acidente aconteceu há mais de quatro anos em Araguaína, norte do Tocantins. Responsáveis terão que pagar mais de R$ 67 mil de indenizações; eles ainda podem recorrer.
Após quatro anos, a Justiça determinou o pagamento de indenização para os pais da menina Thauane Feitosa, de 7 anos. A criança morreu após um monomotor cair em cima da casa dela em Araguaína, norte do Tocantins, em 2014. No acidente, uma outra criança de 11 anos sofreu fraturas e um menino de quatro teve ferimentos leves. Foram condenadas a empresa de táxi aéreo, o dono da aeronave e uma locadora de veículos.
Além de pagar R$ 7,7 mil por danos materiais, os condenados deverão pagar R$ 60 mil por danos morais aos pais da criança e uma pensão mensal. Eles ainda podem recorrer da sentença.
O acidente aconteceu, em fevereiro de 2014, enquanto o piloto do monomotor fazia um voo de teste com a aeronave. O avião caiu cerca de três minutos após decolar do aeroporto da cidade. Na época, o piloto foi preso e declarou que estava realizando um “voo de experiência, pois há vários dias a aeronave não levantava voo”.
Thauane Feitosa brincava no quintal da casa dos avós com a irmã e o primo quando a aeronave caiu. Na decisão, o juiz Jordam Jardim diz que “é responsável pelo acidente a empresa e o proprietário que cederam a aeronave para ser operada por terceira empresa, que por sua vez também responde pelos danos ocasionados em decorrência do agir imprudente do piloto da aeronave.”
As empresas Talla Táxi Aéreo, Vitor Car Locadora de Veículos e o proprietário da aeronave, Paulo Cesar Santos Silva, terão de pagar R$ 7.750,10 por danos materiais devido às despesas com funeral.
Também deverão pagar uma pensão de 2/3 do salário mínimo até a data que menina completaria 25 anos. A partir daí, o valor será reduzido para 1/3 do salário até a idade em que a vítima completaria 65 anos.
Além disso, foram condenados a pagar R$ 60 mil por danos morais, sendo R$ 30 mil para cada um dos pais.