Justiça dá um ano para prefeitura de Araguaína tornar aeroporto acessível a pessoas com deficiência
A Prefeitura de Araguaína recebeu prazo de um ano para reformar o aeroporto da cidade e torná-lo acessível para pessoas com deficiência. A ordem é da Justiça Federal após os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) fazerem um pedido conjunto. A ação judicial mostrou obstáculos que funcionários e passageiros com mobilidade reduzida enfrentam atualmente para circular no terminal.
Além da prefeitura, a concessionária Esaero Serviços Aeroportuários Ltda também foi citada no processo. A empresa é responsável pela administração do Aeroporto de Araguaína. Os projetos para resolver o problema devem ser apresentados em no máximo seis meses à Justiça. Se o prazo não for cumprido, o município e a Esaero vão pagar multa de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão.
A prefeitura emitiu nota informando que “o projeto de reconstrução do novo terminal regional de Araguaína contempla a acessibilidade do local”. Ainda de acordo com o documento, este plano “está em fase de aprovação pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC)”.
A gestão disse ainda que até que a reconstrução seja liberada pela SAC planeja realizar obras de adaptação. Não foram divulgados prazos.
O Aeroporto de Araguaína enfrenta problemas estruturais há anos. O terminal chegou a ter três empresas operando simultaneamente para quatro destinos, mas atualmente tem apenas um voo direto, para Brasília.
Fonte: G1 Tocantins
