Justiça determina que policiais militares sejam transferidos para Colinas do Tocantins

O Governo do Tocantins e a Polícia Militar foram procurados para comentar a decisão e o G1 aguarda resposta.

Segundo o MP, na contagem mais recente a 3ª CIPM contava com 96 militares. A promotoria afirma que a situação é precária, já que além de Colinas do Tocantins, a unidade atende a outras oito cidades próximas. Há relatos de moradores que aguardam por mais tempo do que o considerado razoável após pedir atendimento.

A queda no efetivo na Companhia é percebida desde 2016, quando a ação começou a tramitar na Justiça. Considerando a última contagem do efetivo, seria necessária a transferência de pelo menos 174 policiais para que a cidade tivesse o mínimo necessário para o atendimento.

Ainda no pedido, o Ministério Público criticou a forma como os policiais militares estão distribuídos no estado. O documento afirma que a PM do estado possui um efetivo de 3.177 policiais e quase metade deles (1.427) estão lotados em Palmas. Para a promotora, a segurança das cidades do interior está comprometida por causa dessa concentração.

“Conclui-se que há concentração de pessoal na capital do Estado, em prejuízo do número de policiais militares necessários à manutenção da ordem pública nas cidades do interior, acarretando sobrecarga de trabalho para os militares lotados no interior e precária prestação da segurança pública”.

A sentença ainda determina o envio de dois veículos com tração nas quatro rodas para o policiamento de áreas rurais na região. Apesar das críticas à distribuição desigual de militares entre a capital e o interior, a decisão do juiz não determina que o efetivo a ser deslocado para Colinas tenha necessariamente que sair de Palmas.

O juiz decidiu ainda que o estado não pode voltar a reduzir o efetivo em Colinas. A multa prevista é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.