Justiça do Tocantins nega embargos do agravo de instrumento interposto por Marcelo Miranda

A Justiça negou, na quarta-feira, 5, os embargos do agravo de instrumento interposto pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) contra a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal do presidente, do PMDB deputado federal Júnior Coimbra, que determinou a dissolução do diretório estadual do partido e formação de uma comissão provisória.

O juiz Gilson Coelho Valadares utilizou o princípio da unirrecorribilidade para negar o agravo de instrumento. Nele, dá-se a impossibilidade da interposição simultânea de mais de um recurso na mesma decisão. “Não há de se falar que no caso excepcional dos embargos de declaração pode ocorrer a interposição de dois recursos contra uma só decisão”, questionou o juiz.

No último final de semana, Gilson Coelho Valadares negou um agravo regimental interposto pelo ex-governador contra a decisão que acatou pedido de liminar do deputado federal Júnior Coimbra. Ele  considerou não ser cabível a interposição de agravo regimental contra decisão liminar proferida em agravo de instrumento. No caso em questão, conforme o juiz, caberia apenas um pedido de reconsideração da decisão.

No dia 29 de novembro, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) concedeu uma liminar a Coimbra que, o reitegrou ao cargo de presidente do diretório estadual do PMDB. Assim, a comissão provisória do partido, presidida por Marcelo Miranda, ficou suspensa, assim como todos os atos cometidos pela comissão. A decisão foi também proferida pelo Juiz Gilson Valadares. Ele havia determinado o prazo de 10 dias para que Marcelo recorresse.

Ainda na quarta, Marcelo Miranda, juntamente com a Executiva Nacional, recorreu a Brasília para tentar buscar novamente o comando provisório do PMDB. No recurso, pesa a justificativa de que o caso deveria ser analisado pelo Fórum de Brasília.

Entenda
Mais da metade do diretório do PMDB no Tocantins renunciou ao cargo no dia 7 de novembro. O motivo das desistências foi porque o presidente do diretório estadual, Júnior Coimbra, estaria articulando uma composição com o governo do Estado para as eleições de 2014. Coimbra afirmou que os filiados teriam sido enganados para assinar o documento.

Como mais da metade dos membros renunciaram, no dia 14 de novembro, a cúpula nacional do PMDB destituiu o diretório do partido no Tocantins.

(Cleber Toledo)