Justiça Federal no Tocantins determinou a busca e apreensão de R$ 58 milhões gastos sem licitação; 166 tipos de remédios vencidos e até comprimidos de viagra
A Justiça Federal no Tocantins determinou nesta quinta-feira, 18, a busca e apreensão de documentos na Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau). De acordo com o juiz federal, Adelmar Aires Pimenta a medida é necessária para a preservação dos documentos referentes a aquisições de bens e serviços, bem como para continuidade da apuração dos fatos em sede administrativa e criminal.
A decisão foi fundamentada em uma Nota Técnica elaborada por auditores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), na qual faz um relato da situação “assustadoramente caótica” da administração do sistema de saúde pública do Estado do Tocantins, relativamente aos anos de 2013 e 2014.
Práticas criminosas
O Relatório aponta inúmeras irregularidades administrativas e fatos que evidenciam práticas criminosas de fraude em licitação (art. 90 da Lei de Licitações), dispensa e inexigibilidade indevida de licitação (art. 89), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 228 do Código Penal).
Dentre os indícios de natureza grave, o documento indica compra de medicamentos, materiais e serviços sem o devido procedimento licitatório, fora dos casos legais de dispensa e inexigibilidade; direcionamento de licitação a partir de procedimentos “montados”; consequente desvio de recursos públicos.
Destaca ainda que, no período entre 2013 e 2014, a Secretaria Estadual de Saúde instaurou 126 procedimentos para pagamento de despesas realizadas sem licitações para aquisições de produtos e serviços que totalizam mais de 58 milhões de reais. “Da análise da nota técnica extrai-se que a SESAU teria criado, ao arrepio da lei, um procedimento denominado “Reconhecimento de Despesa” que, na realidade, trata-se de um eufemismo para contratações e compras realizadas indevidamente sem licitação.”, fundamentou o magistrado.
Prejuízos seriam de meio bilhão de reais
Segundo os auditores, aquisições desnecessárias ou acima das necessidades hospitalares quase causaram prejuízos para a União do montante de mais meio bilhão de reais. Fato que não se consumou devido à intervenção do atual Diretor do Estoque Regulador que impediu as aquisições milionárias.
Até comprimidos de viagra
De acordo com ação, apesar dos constantes casos de desabastecimento dos hospitais, os auditores encontraram 166 diferentes tipos diferentes de medicamentos vencidos que custaram aos cofres públicos a expressiva quantia R$ 363.859,18, dentre os quais 24.400 comprimidos do medicamento denominado Viagra (Sildernafila).
Por fim, os auditores esclarecem que 95% dos processos destinados a aquisições de medicamentos e materiais médicos hospitalares foram solicitados por Luiz Renato Pedra Sá e autorizados por José Gastão Almada Néder e/ou Vanda Maria Gonçalves Paiva.
Os documentos apreendidos serão encaminhados à Sede do Ministério Público Federal para viabilizar a continuidade das análises feitas pelo MPF e pela equipe do DENASUS, que deverá voltar ao Estado em janeiro para conclusão dos relatórios de auditoria.
(AF Notícias)
