Justiça ordena remoção de ataques contra Janad no WhatsApp e quebra sigilo de propagadores
A Justiça Eleitoral determinou a remoção de mensagens caluniosas e difamatórias postadas em grupos de WhatsApp contra a deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Palmas Janad Valcari (PL). A decisão foi proferida no final da manhã desta sexta-feira, 2 de agosto, pelo juiz Gil de Araújo Corrêa.
As postagens acusam a parlamentar de desviar recursos das emendas parlamentares e foram publicadas em grupos de Palmas, identificados como ‘Repórter Puliça’ e Amigos do Locutor Renilson Alves’.
Conforme o magistrado, a publicação transmite, de fato, informações prejudicais à honra e à imagem da pré-candidata ao cargo de prefeita, vez que atribui suposta prática de ato criminoso, ferindo assim o princípio fundamental de inocência, ou não culpabilidade, insculpido no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Além de determinar a remoção das postagens no prazo de 24 horas, o juiz requisitou ao Facebook (administradora do WhatsApp) as informações cadastrais dos propagadores das notícias falsas, identificados como Souza e Maria Andrade, e determina que os administradores dos grupos impeçam a propagação de desinformação.
No caso da impossibilidade de remoção das postagens, o juiz determina que os administradores informem sobre a decisão. Eles precisam, ainda, tomar providências para que os ataques não se repitam, caso contrário podem ser multados em R$ 500 por dia, até o limite de R$ 20 mil.
A decisão da Justiça atendeu a uma representação do PL de Palmas. Conforme o advogado do partido, Leandro Manzano, nos últimos meses Janad Valcari foi alvo de uma sistemática e coordenada veiculação de conteúdos de desinformação (fake News) nas redes sociais, com o único escopo de macular sua honra e imagem, bem como descredibilizá-la perante o eleitorado.
“Com essa decisão de quebra do sigilo dos dados conseguiremos descobrir as pessoas que estão promovendo os ataques e vamos promover as devidas responsabilizações cíveis e criminais, inclusive dos respectivos mandantes, pois já temos elementos indiciários de que há uma estrutura organizada pela oposição para realizar esses ilícitos”, frisou o advogado.
Fonte: AF Noticias
