Justiça suspende contrato de coleta de lixo entre Prefeitura de Palmas e Delta Construções e autoriza quebra de sigilo de envolvidos

Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, Justiça resolveu acatar o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e suspendeu o contrato.

Intimado na manhã desta quarta-feira, 25, o promotor que acompanha o caso , Adriano Neves, foi informado sobre a decisão da juíza substituta da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota, proferida na última segunda-feira, 23. Conforme a assessoria de comunicação do MPE, além da suspensão do contrato, a magistrada também proibiu os repasses financeiros da Prefeitura à Delta, determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais dos réus e a imediata contratação de empresa para realizar o serviço de coleta de lixo na capital.

Com a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus – Delta Construções S/A; Gilberto Turcato de Oliveira, chefe de licitação da prefeitura de Palmas; Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro do Município; e Jair Correa Júnior, ex- Secretário de Infraestrutura, o processo corre agora em segredo de Justiça.

Assessoria de comunicação do MPE informou que a Prefeitura tem 20 dias para contratar outra empresa para realização dos serviços, sendo que durante este período, a empresa Delta deverá continuar realizando a coleta de lixo.

Prefeitura
Em nota, a prefeitura afirmou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai aguardar a notificação oficial da decisão, mas afirmou que a referida decisão será cumprida integralmente por parte do Paço Municipal.

Investigações
Na quarta-feira, 18, o promotor Adriano Neves, pediu pela terceira vez a suspenção do contrato de coleta de lixo, por causa das suspeitas de fraude.

Na primeira vez, ainda no protocolo da Ação Civil Pública, o juiz da 1ª Vara da Fazenda indeferiu todos as solicitações feitas pelo MPE. O segundo pedido de suspensão foi feito este ano, depois que laudos da Polícia Federal comprovaram que o atestado técnico usado pela Delta foi fraudado. No entanto, a solicitação do Ministério Público foi novamente negada.

O promotor de Justiça requereu, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Delta Construções S/A, de Gilberto Turcato de Oliveira, chefe de licitação da prefeitura de Palmas, de Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro do Município e de Jair Correa Júnior, ex- Secretário de Infraestrutura.

A Ação enfatiza diversas evidências que denunciam a existência de um grande esquema para monopolizar o serviço de limpeza urbana, configurando a “máfia do lixo”. O Promotor de Justiça Adriano Neves cita, por exemplo, o depoimento do engenheiro Luiz Marques, segundo o qual o atual prefeito Raul Filho e Pedro Duailibe, cunhado do Prefeito, comandam a Delta, em Palmas. Já o fiscal de serviços Raimundo Gonçalo confessou que deixava de cumprir com o dever de ofício e apenas assinava as medições sem conferi-las. O contrato de cerca de R$ 71.000.000,00 só deve ser finalizado em 2014.

Entre os fundamentos da Ação, o Promotor de Justiça destacou os prejuízos da manutenção deste contrato. “A cada medição que a Delta recebe da Prefeitura de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda esta falcatrua e enriquecimento ilícito dos envolvidos” disse o Promotor.

Entenda
A Delta é a empresa pivô do escândalo que envolve o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, e já recebeu mais de R$ 70,9 milhões da Prefeitura de Palmas. Ainda sob investigação, a Prefeitura de Palmas tem um contrato, firmado em 2006, para coleta de lixo com a Delta, porém até este ano já foram seis contratos, quatro com dispensa de licitação.

O primeiro contrato foi com licitação e, com um aditivo, chegou a R$ 14 milhões (2006), depois começaram a dispensas de licitação: em 2007, de R$ 6,7 milhões; em 2008, de R$ 7 milhões; outro contrato em 2008, de R$ 8,1 milhões; e 2009 mais R$ 8,3 milhões.

Por fim, em 2009 a empresa venceu uma nova licitação que soma um total de R$ 71,9 milhões, dos quais já recebeu R$ 26,8 milhões. Esse contrato é questionado pelo Ministério Público Estadual, que aponta irregularidades no processo de licitação.

Em um vídeo gravado em 2004 e revelado pelo Fantástico, da TV Globo, o então candidato Raul Filho promete benefícios na administração a Cachoeira, em troca de ajuda em sua campanha A empreiteira é apontada pela Polícia Federal como integrante de um esquema corruptor do qual Cachoeira também faz parte.

Proximidade
O tesoureiro da empreiteira Delta na região Centro-Oeste determinou, em agosto passado, um depósito de R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas e deputada estadual, Solange Duailibe (PT), segundo indicam escutas da Polícia Federal. Esse é um forte indício de que a empresa pode ter atuações irregulares no Estado.

Rosilda Rodrigues dos Santos, 29, teve sua exoneração do cargo de assessora parlamentar da deputada estadual Solange Duailibe, publicada no dia 10 de abril, mas retroativa a 1º de março – dia seguinte à deflagração da Operação Monte Carlo, que desbaratou o esquema de Cachoeira.

Dez dias após o vazamento de conversas da Operação Monte Carlo, envolvendo a sua irmã, deputada estadual Solange Duailibe (PT), o secretário municipal de Governo de Palmas, Pedro Duailibe, e também secretário interino de Meio Ambiente e Serviços Públicos, assumiu em nota que era para ele o dinheiro do depósito de R$ 120 mil para Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-assessora da parlamentar, que também é primeira-dama da Capital. Segundo o secretário, ele utiliza há quatro anos a conta de Rosilda.

Em sua nota, Duailibe afirma que os R$ 120 mil são resultado da venda de uma retro-escavadeira em 9 de agosto de 2011 não para a Delta, mas para a empresa Miranda & Silva Construções e Terraplanagem Ltda. Conforme o secretário, ele indicou a conta da ex-assessora da irmã devido a uma execução da qual pe avalista. “Restou temerário a movimentação de minha conta bancária pessoal para valores maiores”, justificou Duailibe.

Em depoimento ao MPE nessa terça-feira, 18, Raul Filho afirmou que não sabia do depósito.

(CleberToledo)