Kátia Abreu já foi condenada pela Justiça a indenizar coronel da PM também por agressões verbais; senadora recorreu ao STF e perdeu

A senadora Kátia Abreu (PMDB) é reincidente na agressão verbal a policiais militares. Quem passou pela mesma situação constrangedora que o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Alfrenésio Martins Feitosa, foi o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel José Tavares de Oliveira, quando era reponsável pelo destacamento da coporação em Aliança do Tocantins, em 2004. Porém, nesse caso, Kátia não escapou ilesa. Ela foi condenada pela Justiça de Palmas e a decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para onde ela recorreu alegando que tinha imunidade parlamentar.

Naquela época, o irmão do coronel, Levi Tavares, era candidato a prefeito na cidade. Kátia acusou os policiais militares de trabalharem pelo candidato de seu comandante. Num belo dia – nas palavras de Tavares -, a então deputada federal “invadiu” o destacamento, ainda segundo o ex-comandante, “desacatando todos os policiais” e se referindo a ele como “coronelzinho de merda”. Levi, irmão do coronel, perdeu aquela eleição para Valter Araújo Rodrigues.

Agora a senadora é acusada pelo coronel Feitosa de chamá-lo, na sexta-feira, de “soldadinho de merda” e “puxa-saco”.

CONDENADA A INDENIZAR

Mas o ex-comandante não deixou a coisa ficar por aí, já que foi humilhado, segundo ele, na frente de seus homens. Tavares ingressou com uma ação por danos morais contra a então deputada federal Kátia Abreu e venceu na Justiça Especial Cível de Palmas, em 2006, com decisão proferida pelo juiz Marcelo Faccioni. Conforme Tavares, a agora senadora foi condenada na época a lhe pagar uma indenização de R$ 6 mil.

O MANTO DA IMUNIDADE

Para se livrar da condenação, Kátia ingressou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, alegando que agiu sob o manto sagrado da imunidade parlamentar. Por isso, defendeu no recurso, não poderia ser condenada.

Nada disso, respondeu o respeitado ministro do Supremo Celso de Mello, no dia 3 de novembro de 2008. Numa decisão de oito páginas, Mello deu uma aula de como a imunidade parlamentar não pode ser usada para fins de impunidade parlamentar. Afirmou na sua sentença um dos mais respeitados ministros do STF: “O exame dos elementos produzidos na causa em que interposto o recurso extraordinário põe em evidência (…) dois fatos incontroversos: (1) o de que as imputações consideradas moralmente ofensivas foram por ela [Kátia Abreu] proferidas fora da tribuna da Câmara dos Deputados e (2) o de que as declarações contumeliosas foram exteriorizadas sem qualquer conexão com o desempenho do mandato parlamentar”.

Em seguida ele reforçou, para não restar dúvidas: “(…) reconheço que as ofensas que a ora recorrente [Kátia Abreu] proferiu fora da tribuna da Câmara dos Deputados não se acham abrangidas pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, circunstância essa que não a exonera da responsabilidade civil pelos danos resultantes de tais declarações, eis que inafastável, na espécie, a constatação de que tais atos resultaram de contexto claramente não vinculado ao exercício do ofício legislativo”.

Então, Celso de Mello proferiu a sentença: “(…) a análise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento da ora recorrente – que era, à época dos fatos, Deputada Federal – não se subsume ao âmbito de incidência da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a incidir, na espécie, a responsabilidade civil da parlamentar em questão. Sendo assim, pelas razões expostas, conheço do presente recurso extraordinário, para negar-lhe provimento”.

CONTAS BLOQUEADAS

O coronel Tavares disse que, nessa época – fins de 2008 -, o valor da indenização moral já estava em torno de R$ 9 mil. Ele afirmou que a já senadora – Kátia foi eleita em 2006 – “chegou a ter a conta bancária bloqueada”. “Recebi uma parte, mas houve um erro processual e não consegui receber o restante”, contou o ex-comandante da PM.

Tavares assumiu o comando-geral da PM em 2007 e ficou no cargo até 2008. Na época, Kátia ficou insatisfeita com então governador Marcelo Miranda (PMDB) pela indicação dele para o cargo. Hoje o coronel já está aposentado, mas ainda lembra desse embate. “Enfrentei essa luta sozinho e ela [Kátia] chegou a se declarar de público minha inimiga”, contou. Sobre o mesmo constrangimento enfrentado por seu colega coronel Feitosa, sexta-feira, na Agrotins, Tavares resumiu seu sentimento numa única frase: “Esta senhora é muito complicada”.

(Cleber Toledo)