Kátia Abreu pede que governo autorize a produção de tambaqui
A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, teve, na tarde desta terça, 3, audiência no Ministério da Pesca onde tratou de dois assuntos fundamentais para o Tocantins e o país. Um dos pontos principais do encontro foi a solicitação da senadora Kátia Abreu para que seja autorizada a criação de tambaqui no Estado. Atualmente, a legislação proíbe empreendimentos do gênero no Tocantins em função do tambaqui não ser considerado peixe exótico do Estado, o que inibe a produção do pescado e o aproveitamento das reservas de água com a criação sustentada do tambaqui.
A senadora Kátia Abreu também fez gestões no Ministério da Pesca para que seja alterado o texto da Medida Provisória 571 e do texto do Código Florestal aprovado no Congresso. Kátia Abreu quer retirar a restrição dos 15 módulos fiscais e o impedimento para a supressão de vegetação. Para a Senadora, o §6º do Artigo 4º limita novos investimentos no setor de aquicultura. “Não é possível construir tanques de piscicultura sem suprimir a vegetação existente”, diz a Senadora. Para ela, além disso, , o inciso III do mesmo artigo já vincula esses empreendimentos ao licenciamento ambiental, ocasião oportuna para se avaliar os impactos ambientais e determinar eventuais compensações.
Segundo Kátia Abreu, não há justificativa, também, para a limitação da atividade de aquicultura a imóvel de até 15 módulos fiscais. Áreas de alto potencial para atividade aquícola eventualmente ocupadas por grandes imóveis (acima de 15 módulos) terão esse potencial anulado por força desse item, caso a Medida Provisória seja aprovada sem alteração. Por outro lado, o impacto ambiental da atividade não está relacionado ao tamanho do imóvel. Os pequenos imóveis destinados à atividade de aquicultura podem gerar impactos ambientais maiores do que a mesma atividade em grandes imóveis e vice versa.
Também é importante observar, segundo Kátia Abreu, que o argumento de que existe tecnologia para implantar projetos de piscicultura fora das APPs, no modelo tanques escavados, não pode ser generalizado. Além da extraordinária elevação de custo de implantação e operação, ainda há a necessidade de construção de reservatórios abastecedores que, por necessitar de captação de água de chuva, são construídos nas partes baixas e vales – que normalmente são APPs – adutoras e infraestrutura para bombeamento de água, mesmo essas atividades sendo consideradas de baixo impacto ambiental pelo Artigo 3º da mesma lei. (Fonte: Ascom Katia Abreu)
