Lei da Ficha Limpa Municipal entra em 1ª votação na Câmara de Araguaína na segunda-feira
Protocolado em 4 de abril, o PL n°38, que institui a Lei Ficha Limpa Municipal no Executivo e Legislativo, se arrasta desde então na Câmara Municipal de Araguaína. Ainda chegou a ser discutido em Plenário no dia 17 de junho, mas um pedido de visto adiou ainda mais a apreciação da matéria. No entanto, após cerca de 140 dias, o PL volta a pauta de discussões na próxima segunda-feira, 26.
O PL n° 38, de autoria do vereador Neto Pajeu (PR), propõe impedir que os fichas sujas, pessoas condenadas pela Justiça, sejam nomeadas como Secretários, Diretores e em cargos comissionados na Administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas).
A matéria foi discutida na Câmara Municipal de Araguaína ainda antes do recesso, mais especificamente em 17 de junho. Na oportunidade, o secretário da Casa de Leis e presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Divino Bethânia Jr (PSD), afirmou que o Projeto é ilegal, pois a forma da elaboração não seria adequada e o vereador Ferrerinha (PMD) pediu vista.
O tema volta à discussão a partir de um pedido realizado na última segunda-feira, 19, pelo vereador Batista Capixaba (PSD) ao presidente da Casa, Marcus Marcelo (PR”.
A reportagem tentou contato com o vereador Neto Pajeu, autor do PL, para saber se os pontos mencionados por Bethânia foram corrigidos, mas não obteve sucesso.
(AF Notícias)
