Lei prevê mudanças no horário de funcionamento do comércio em Araguaína; finalidade é torná-lo mais competitivo
O Plenário da Câmara de Araguaína aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), um Projeto de Lei que prevê alterações no horário de funcionamento do comércio local.
Com a mudança no Código de Posturas, as lojas agora poderão ficar abertas até às 20 horas no sábado, e até às 22 horas em vésperas de datas comemorativas e nas datas comemorativas.
Antes, os comerciantes não podiam abrir suas lojas no sábado à tarde. Já o funcionamento nas datas comemorativas deveriam acontecer somente mediante negociações prévia, uma situação que gerava grandes prejuízos para os empresários e era desconfortável para os consumidores, que contavam com horários engessados para fazerem suas compras, segundo a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara).
O Projeto de Lei aprovado na Câmara altera a redação dos artigos 201 e 202 da Lei Municipal 1778/97 (Código de Posturas). Segundo a Aciara, “esta era uma antiga reivindicação dos comerciantes locais, pois a limitação de horários tornava a cidade menos competitiva”.
Alterações
Aos sábados, os estabelecimentos comerciais agora poderão funcionar até as 20 horas e reabrir na segunda feira às 8 (oito) horas.
Já nas vésperas de datas comemorativas e em datas comemorativas, incluindo o período natalino entre 10 e 24 de dezembro, os estabelecimentos comerciais do Município ficam autorizados a ficarem abertos até as 22 horas.
(AF Notícias)
