Lei que extingue HDT e Fundação de Medicina Tropical é sancionada por Siqueira Campos; órgãos agora pertencem à UFT

O governador Siqueira Campos (PSDB) sancionou, sem vetos, na noite desta segunda-feira, 2, a Lei Complementar nº 87/2013, que extingue a Fundação de Medicina Tropical e o Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins, ambos localizados na cidade de Araguaína. Com a sanção, feita na presença do reitor da Universidade Federal do Tocanitns (UFT), Márcio Silveira, os dois órgãos e seus bens patrimoniais são doados, automaticamente, à UFT. A universidade também recebeu, em doação do Executivo, uma área de 150 mil metros quadrados, em Palmas, para a construção de outro Hospital Universitário.

Com a extinção, fica criada uma comissão de transição de bens e patrimônio composta por representantes do Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, UFT, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Assembléia Legislativa e representantes dos servidores da Fundação de Medicina Tropical (FUNDROP) e do Hospital de Doenças Tropicais – HDT de Araguaína.

“Estou movido por um sentimento de muita emoção, pois a doação do HDT e da Fundação de Medicina Tropical à UFT é de grande interesse público e fortalece o Tocantins a vencer dificuldades enfrentadas na área da saúde, preparando um futuro melhor para nossa população”, disse o Governador.

O reitor da UFT, Márcio Silveira, disse que “essa doação representa a capacidade do Tocantins de formar e segurar o médico formado na região”. Ele assegurou que a doação é uma grande conquista, não só da universidade, mas de toda a população tocantinense, pois possibilita a criação do curso de Medicina em Araguaína. Sobre a área doada pelo Governo do Estado na Capital, o reitor assegurou que a UFT fará a construção do Hospital Universitário com capacidade para 300 leitos. “Isso vai ser um outro grande benefício para a população, pois o atendimento em Palmas será ampliado, desafogando assim o Hospital Geral de Palmas”, disse o Governador.

O projeto de lei foi aprovado no início da noite sesta segunda-feira. A aprovação da matéria foi alvo de protestos durante audiências públicas e também teve manifestação contrária de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em saúde (Sintras).

De acordo com informações da Assembleia Legislativa, a matéria foi aprovada por 15 votos favoráveis contra 4 contrários, atendendo a emenda da relatora, deputada Luana Ribeiro (PR). Por meio dela, ficam estabelecidas, por escrito, as garantias de continuidade do atendimento e a manutenção da atual estrutura de funcionários até o fim da transição que será acompanhada por representantes de entidades federais e estaduais.

(Cleber Toledo)