Médicos suspendem plantões extras em todos os 19 hospitais

Os médicos que atendem nos 19 hospitais públicos do Estado decidiram, em assembleia geral, realizada na noite desta quarta-feira (25), em Palmas, pela suspensão da realização de todos os plantões extras. A categoria é contra a incorporação do pagamento dos plantões nos salários. Os profissionais alegam que o recurso é indenizatório e não remuneratório, como propõe o governo do Estado.

A medida, em vigor a partir desta quinta-feira (26), deve afetar as escalas nas unidades hospitalares, deixando postos descobertos, o que atingirá diretamente o atendimento à população.

Outra decisão é que os médicos só irão realizar os procedimentos eletivos que estiverem dentro da carga horária regular e serão suspensos os procedimentos eletivos que necessitarem de horas extras para sua realização.
No dia 14 passado, o secretário estadual da Saúde (Sesau), Samuel Bonilha, anunciou que os plantões extras não serão mais pagos de forma indenizatória, mas, sim, inclusos na folha de pagamento.

Conforme a presidente do Sindicato dos Médicos no Estado (Simed), Janice Painkow, a decisão dos profissionais permanecerá até que o governo altere a proposta de incorporação desses pagamentos. “Os médicos não têm interesse de fazer hora extra, mas para que os hospitais não parem acabam fazendo. Mas queremos receber por isso da forma correta, como estipula a Lei Estadual nº 1448/2004, editada pelo próprio governador Marcelo Miranda, em seu primeiro mandato”, disse.

Janice declarou ainda que não se trata de uma greve, já que os profissionais cumprirão sua jornada de trabalho normalmente, deixando apenas de realizar os plantões extras, cabendo, a partir de agora, à Sesau a gerência das escalas excedentes.

Sobre o impacto a ser sentido pela população, como a falta de atendimento, Janice disse que isso ocorrerá de forma gradativa, a depender do número de profissionais por especialidade e do hospital que atende.

Secretaria de Saúde

Com a incorporação na folha de pagamento, os profissionais não poderão receber mais que R$ 24 mil, teto salarial no País, conforme determina a Constituição Federal.

Bonilha declarou à época que o governo teria que pagar à Receita Federal aproximadamente R$ 17 milhões, por conta de tributos que deixou de recolher dos servidores quando o pagamento de plantões extras ocorria de forma indenizatória. Ele alegou que a medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais órgãos de controle.

Em nota, a Sesau informou que está aberta a chamada para contratação de médicos e direcionamento destes as unidades de saúde do Estado com o intuito de completar as escalas dos plantões.

(AF Notícias)