Mesmo com convocações suspensas, prefeito pode empossar nesta semana, mais 35 aprovados no concurso
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitar, no último dia 12 de abril, que o Executivo pare de realizar nomeações de candidatos aprovados no último concurso público do Quadro Geral do município, até que a Corte de Contas profira deliberação acerca da legalidade do mencionado certame, as últimas 35 pessoas convocadas para o cargo Agente de Combate a Endemias que já foram nomeadas, poderão tomar posse nos próximos dias.
Segundo o vereador Terciliano Gomes (PV), líder do prefeito na Câmara Municipal, na última quinta-feira, 18, quando estava indo à Promotoria de Infância e Juventude de Araguaína, ele foi abordado em frente à sede do Ministério Público Estadual (MPE), por dezenas de nomeados que em manifestação afirmavam se sentirem lesados com a suspensão do concurso, argumentando que, após serem nomeados através do Diário Oficial do Município, os mesmos já davam prosseguimento à apresentação de documentos e exames médicos exigidos para confirmação da posse.
O vereador informou ainda que intercedeu pelos nomeados buscando o entendimento junto ao prefeito Ronaldo Dimas (PR), Departamento Jurídico e Recursos Humanos da prefeitura sobre a situação destes aprovados.”Após análise da questão, a Procuradoria do Município entendeu que não há ilegalidade em dar prosseguimento as trâmites de posse destes 35 aprovados. Também conversei com o prefeito que garantiu após o posicionamento favorável do jurídico que estes concursados deverão tomar posse”, disse o vereador afirmando que possivelmente ainda esta semana o ato do prefeito dando posse a estes nomeados, seja divulgado no Diário Oficial do Município.
Questionado sobre a situação dos demais aprovados no certame, Terciliano ressaltou que o concurso não foi cancelado e sim suspenso e afirmou que os documentos enviados ao TCE estão em processo de análise: “Assim que o Tribunal de Contas apresentar seu parecer e se estiver tudo dentro da legalidade, certamente o prefeito dará continuidade à convocação de novos servidores, dentro da necessidade do município“.
Sobre Concurso
As provas do concurso foram realizadas no dia 29 de abril 2012 para provimento de 802 vagas do quadro geral para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 622,00 à R$ 1.899,92.
O concurso teve ao todo, 16.797 inscritos para 39 cargos, dentre eles: agente comunitário de saúde, agente ambiental, auxiliar de serviços gerais, engenheiro ambiental, professor, vigilante, técnico agrícola, médico e biomédico entre outros, sendo que o cargo mais concorrido é o de Educador Social com 389 inscritos por vaga.
Segundo levantamento do Portal O Norte, até o momento, a Prefeitura nomeou e convocou 369 aprovados no concurso. Ou seja, ainda restam 433 pessoas na fila de espera.
(Portal O Norte)
