Microempreendedor Individual terá novas regras em 2023

Mudanças devem beneficiar os quase 90 mil MEIs do Tocantins

Mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) que trabalham com prestação de serviços poderão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Portal do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. No Tocantins, serão cerca de 90 mil empreendedores beneficiados pela medida. A expectativa é que o Governo Federal libere a nota eletrônica também para quem trabalha no comércio de produtos ao longo do próximo ano.

Para emitir a NFS-e, o empreendedor terá de informar o CPF ou CNPJ do pagador, o valor cobrado e o serviço prestado. Na sequência, a nota é emitida e o contratante do serviço receberá uma notificação no celular com todas as informações do documento. Para o contador Francisco Santiago, a mudança é vantajosa. “Agora o MEI não precisará mais da Declaração Eletrônica de Serviços porque a nota eletrônica terá validade em todo o Brasil”, explicou.

Além disso, outras novidades podem ser aprovadas para o próximo ano, entre elas, a mais importante seria o aumento do teto do faturamento do MEI para R$ 130 mil. Atualmente o limite é de R$ 81 mil. O Projeto de Lei já passou pelo Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso o PL seja aprovado, o número de pessoas que poderão se enquadrar como MEIs deve aumentar. “O MEI tem alguns privilégios que são muito importantes para negócios menores, isso facilita em parte a sobrevivência do negócio”, afirmou Santiago.

Que tal abrir um MEI?
Essa é a modalidade ideal para quem quer começar um negócio ou sair da informalidade. Veja algumas das vantagens:
– baixo custo mensal: tributos federais como o imposto de renda, PIS, Cofins, etc. são isentos pra categoria;
– Acesso a linhas crédito especiais para empresários;
– Direito a aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e outros benefícios da Previdência Social.