Ministério Público investiga denúncias de superfaturamento e formação de cartel na fabricação de placas em Araguaína
Graves denúncias e suspeitas de superfaturamento no preço para confecção das placas automotivas no Tocantins levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a abrir investigação. Denúncias apontam ainda para uma possível formação de cartel, falta de concorrência, lacres vendidos acima do preço, uma demonstração de que o cidadão está sendo lesado na hora de emplacar o veículo.
De olho nas irregularidades, o promotor do Patrimônio Público, Alzemiro Wilson Peres Freitas, instaurou procedimento investigatório para apurar as suspeitas que recaem sobre as empresas responsáveis pelo emplacamento de veículos. Os alvos são o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Associação de Fabricantes de Placas de Veículos (Asplato), que detém a exclusividade no Tocantins.
No último dia 17 de novembro, o MPE requisitou do presidente do Detran, Coronel Júlio César Mamede, a relação de todas as empresas credenciadas para fabricação de placas e tarjetas de identificação na Ciretran de Araguaína. O órgão quer ainda cópias dos contratos; os preços praticados pelas empresa nos anos de 2013 e 2014, bem como o quantitativo de veículos que trocaram placas neste período e os valores arrecadados.
As mesmas informações foram requisitadas à Associação de Fabricantes de Placas de Veículos (Asplato). Conforme o promotor Alzemiro Freitas, o MPE analisará as cópias das tabelas que devem especificar “item por item” com fundamentação dos preços praticados.
Os representantes das empresas Placas Araguaia, Norte Placas e Emplack também foram oficiados a prestarem esclarecimentos no prazo de 10 dias.
Denúncias
Atualmente, somente a Asplato está credenciada para fabricação de placas para o movimentado comércio automotivo no Tocantins. Isso, segundo denúncias, deixou os proprietários de veículos reféns de possíveis abusos praticados nos valores. Além de não possuir nenhuma concorrência, o Detran ainda estaria fazendo vista grossa e deixando de fiscalizar a atuação do fabricante exclusivo.
No Tocantins, principalmente em Araguaína, os valores cobrados atualmente pelo primeiro emplacamento são R$ 100,00 para moto, e 180,00 para carro. Esses valores não incluem os lacres que vêm pagos na documentação dos veículos.
Já nos Estados vizinhos, os motoristas pagam bem menos na hora de emplacar os veículos. Um exemplo dessa diferença de preço está no Goiás e Maranhão. Nestes Estados, o par de placas de um carro com tarjetas custa R$ 150,00.
(AF Notícias)
