Ministério Público pede mais uma vez o afastamento do Prefeito Valuar Barros
O prefeito de Araguaína Valuar Barros e mais três são acusados de contratar serviços técnicos na área contábil sem processo licitatório, segundo Ministério Público Estadual (MPE).
No último dia 21 de novembro o MPE, por meio da Promotoria em Defesa do Patrimônio Público de Araguaína, protocolou na Justiça uma uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Félix Valuar de Sousa Barros e outros três requeridos, sendo eles: Clóvis de Sousa Santos Júnior, Secretário Municipal da Fazenda; Maria Auxiliadora do Nascimento Miranda, secretária do Controle Interno; e Conceição Rodrigues Domingues, contadora beneficiada com o contrato.
Segundo o MPE a contratação foi efetuada ainda no dia 30 de novembro de 2011, pelo valor de R$ 58 mil. A Prefeitura usou o artifício da inexigibilidade de licitação, que, segundo a Lei Federal nº 8.666/93, só poderia ser empregada em situação de inviabilidade de competição, caso o serviço exigisse profissionais ou empresas de notória especialização.
O Promotor de Justiaça de Araguaína, Alzemiro Wilson Freitas , no texto da Ação Civil Pública, disse que “os serviços de assessoria contábil não se enquadram, porque requerem do profissional o conhecimento comum e ordinário, inerente a todo e qualquer contador”. O mesmo defendeu a necessidade de licitação, que garantiria a competição entre prestadores de serviço interessados e a contratação pelo preço mais justo por parte do município.
Na Ação Civil é solicitado o afastamento do Prefeito, do Secretário da Fazenda e da secretária do Controle Interno, além da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, em valores correspondentes aos danos provocados , entre outras penalidades.
(Portal O Norte)
