Ministro do STF nega a filho de Lula acesso à delação de Fernando Baiano
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) um pedido feito por Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, para ter acesso à delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
No pedido, Fábio Luís diz ter ficado “surpreendido” com reportagem publicada na semana passada no jornal “O Globo”, segundo a qual, Baiano disse que pagou despesas para ele no valor de R$ 2 milhões. No mesmo dia, a defesa de Fabio Luís informou, em nota, que ele “jamais recebeu qualquer valor do lobista Fernando Soares.
O filho do ex-presidente disse que queria acesso à delação para propor ações judiciais a fim de proteger sua imagem e sua honra.
Na resposta ao pedido, Zavascki considerou que o documento tramita sob sigilo e está disponível somente para a defesa de investigados, Polícia Federal e Ministério Público. Em seguida, destacou que Fabio Luís não é investigado no caso.
“A simples especulação jornalística a respeito da existência de acordo de colaboração premiada ou da sua homologação judicial ou, ainda, de declarações que teriam sido prestadas pelo colaborador, não é causa juridicamente suficiente ou justificável para a quebra do regime de sigilo. Entendimento contrário fragilizaria profundamente esse regime, já que comprometeria irremediavelmente as suas finalidades”, concluiu o ministro.
Na semana passada, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), também pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmasse a informação do jornal. O objetivo era convocar Fabio Luís para prestar depoimento na CPI da Petrobras.
Baiano
Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.
Segundo depoimentos de delatores da Lava Jato, Fernando Baiano era interlocutor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e atuou com ele em desvios de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.
