Morador entra na Justiça por cobrança indevida de ICMS em conta de luz

Um morador de Gurupi, no sul do Tocantins entrou na Justiça por causa de uma cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia. Hamilton Castro quer ter de volta o que já pagou.

“Nos últimos meses eu percebi que o valor está vindo bem alto. Eu faço faculdade de Direito e estudando o caso e através de advogados, percebemos que os impostos estavam sendo cobrados duas vezes”, diz Castro.

Além de pagar o ICMS, o morador estava pagando o mesmo tributo em outras cobranças da fatura.

“A cobrança de ICMS na conta de energia é devida. O que existe é uma indagação a respeito da cobrança do ICMS em cima de taxas. Seria uma espécie de bitributação, pagaria um imposto em cima de imposto e isso o STF entende que é proibido”, explica o advogado Ozires Moreira.

A Justiça já determinou que o Estado deixe de cobrar o ICMS sobre as tarifas a partir de janeiro de 2017. Os questionamentos sobre a base de cálculo do ISMS se intensificaram no ínício desse ano por causa do aumento na fatura de energia.

(G1)