MP de Marcelo vai beneficiar 22 mil famílias com regularização, diz Ayres
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres, comemorou nessa quinta-feira, 23, a edição por parte do governador Marcelo Miranda (PMDB), de Medida Provisória (MP) que vai beneficiar diretamente as famílias da Capital a serem contempladas pelo programa de regularização fundiária. De acordo com Ayres, esse programa será iniciado numa ação conjunta entre prefeitura e Estado e ainda depende da aprovação, pela Câmara, de projeto de lei que será apresentado pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) na segunda-feira, 27.
Segundo o secretário, o prefeito e os vereadores estão empenhados na política de regularização fundiária. “Com a medida, as pessoas que possuem títulos de suas casas, que sejam oriundas de regularização, não pagarão nada para registrar seus imóveis. Serão verdadeiramente donos de seus imóveis”, comemorou Ayres, que se licenciou há dois meses para assumir a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais da Prefeitura de Palmas. Ele disse que está sendo o responsável direto para intermediar as relações entre Estado e município com o objetivo de fazer o programa de Regularização Fundiária alcançar as famílias palmenses com efetividade.
“Estamos tratando de mais de 22 mil famílias. É muita gente que vai ser beneficiada com o programa de regularização fundiária. Isso precisa ser trabalhado acima das questões partidárias”, explicou Ayres, que ainda destacou que “o que o governador fez vai alcançar todo o Tocantins, mas Palmas será a cidade mais beneficiada pela demanda histórica de regularização”.
Entenda a medida
Na edição n.º 4.831 do Diário Oficial do Estado, o governador Marcelo Miranda publicou a Medida Provisória n.º 19, que isenta de despesas de cartório, o registro da primeira propriedade para famílias beneficiadas com programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social.
O texto descreve que “é isento de custas e emolumentos, junto as serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de título de legalização de posse e de título de propriedade de imóveis, outorgados, de forma gratuita, a beneficiários de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social”. (Com informações da assessoria de imprensa)
