MPE decide investigar contrato de R$ 25 milhões entre governo e a empresa Umanizzare

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar as denúncias de irregularidades envolvendo a terceirização da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e o presídio Barra da Grota, em Araguaína, para a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços. O procedimento preparatório de Inquérito Civil foi instaurado nessa segunda-feira, 26, pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, atendendo a denúncias encaminhadas pelo deputado estadual Sargento Aragão (PPS) e veiculadas na imprensa local.

Conforme o MPE, entre as denúncias veiculadas na imprensa, agentes penitenciários afirmam que, mesmo com contrato de R$ 25 milhões com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a empresa terceirizada não estaria atendendo às demandas para as quais foi contratada, além de fazer uso indevido da estrutura pública. No documento, o Promotor de Justiça Adriano Neves requisita do Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, que deixou a coordenação do Grupo de Combate ao Crime Organização (Gaeco), do MPE, para assumir a pasta no govenro, cópia integral do processo que gerou a contratação da empesa, bem como cópia do respectivo contrato firmado com esta.

Histórico
No dia 20 de dezembro do ano passado, o ex-secretário de Segurança Pública João Costa Ribeiro Filho divulgou uma carta à imprensa onde afirma que a empresa teria sido “criada para vencer a licitação da administração da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e do Presídio Barra da Grota, em Araguaína.”

“Ao copiar e adotar o nome de uma empresa consagrada no mercado, a recém-criada Umanizzare procurou ser confundida com a empresa gaúcha, e, consequentemente, se beneficiar da tradição e honestidade dessa empresa. Essa conclusão e preocupação levou a empresa gaúcha Umanizzare, com toda razão, a divulgar em sua página na internet que não tem qualquer relação com a recém-criada empresa Umanizzare que está atuando no Tocantins”, afirou o secretário.

O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) enviou, no dia 13 de dezembro de 2011, ofícios para a Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pedem uma investigação sobre o caso.

(CleberToledo)