MPE requer anulação de chapas de vereadores em dois municípios por candidaturas fictícias

A Promotora Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Cynthia Assis de Paula, ingressou, na quarta-feira (11/12), com quatro ações de investigação judicial eleitoral por fraudes em cota de candidaturas femininas nas cidades de Monte Santo do Tocantins e Paraíso do Tocantins.

Conforme foi apurado, diferentes partidos políticos registraram candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de vereadora nas eleições de 2024. O objetivo foi simular o cumprimento da legislação que exige que partidos e coligações formem sua lista de candidatos ao Legislativo com pelo menos 30% de mulheres.

Nos quatro casos de candidaturas fictícias investigadas, uma das candidatas não obteve nenhum voto. As demais candidatas receberam 4 ou 6 votos.

Outros indícios reforçam que as candidatas apenas cumpriram a reserva de vagas, sem de fato terem realizado campanha eleitoral. Duas delas tiveram despesas de campanha zeradas, e outras duas declararam valores irrisórios. Nenhuma cadastrou site ou rede social perante a Justiça Eleitoral  nem mesmo utilizou suas redes pessoais para comunicar a candidatura aos eleitores e pedir votos.

Em um dos casos, a candidata foi ouvida pelo Ministério Público Eleitoral, na presença do seu advogado, e relatou que foi convencida a registrar candidatura, porque faltavam mulheres para que o partido conseguisse registrar a chapa.

A Promotora Cynthia Assis de Paula lembra que a reserva legal mínima de 30% de candidaturas femininas foi instituída pela Lei n. 12.034/2009 com o objetivo de ampliar a participação da mulher nos espaços de poder, para, em consequência, reduzir a histórica desigualdade de gênero e fortalecer as políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.

Como o percentual mínimo de candidaturas de mulheres é condição para que os partidos participem das eleições, a Promotoria Eleitoral pede que seja anulada a chapa proporcional, com a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos ao cargo de vereador pelos respectivos partidos – o que inclui os eleitos e os suplentes.

Partidos que são alvo da investigação

• Partido Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Santo do Tocantins – com 1 vereador eleito: França Guida.
• Partido Democracia Cristã (DC) de Monte Santo do Tocantins – com 2 vereadores eleitos: Pastor Ronilson e Donizete Pereira.
• Partido Liberal (PL) de Monte Santo do Tocantins – com 2 vereadores eleitos: Celso Silvério e Manoel Ribeiro.
• Partido União Brasil (UB) de Paraíso do Tocantins – com 3 vereadores (Prof. Deley, Alailson Lemos e Ricardo Diniz