MPTO aciona justiça para suspender contrato emergencial de R$ 2 milhões em Araguaína
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu na justiça, nesta quinta-feira (16), a imediata suspensão do termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Araguaína e o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) para a prestação de atividades e serviços destinados ao cumprimento do plano emergencial de combate à Covid-19.
A contratação do serviço, no valor de R$ 2 milhões, foi realizada no dia 18 de março, porém, o extrato só foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 06.
Segundo a prefeitura de Araguaína, o contrato prevê a instalação de 15 leitos na UPA da Vila Norte.
Ao apurar a regularidade da contratação, o promotor de Justiça Tarso Rizo verificou que a mesma organização já presta serviços para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Hospital Municipal de Araguaína e questionou, na ação, a necessidade de contratá-la novamente para gerenciar o plano emergencial de combate à covid-19.
O membro do Ministério Público também destacou que a contratação aconteceu cinco dias antes de o município ter declarado estado de calamidade pública, no dia 23 de março.
“Isso viola frontalmente exigências do artigo 4º-B, da Lei 13.979/20, especialmente por ter se dado em período onde não havia emergência”, disse o promotor, fazendo referência à permissão para dispensa de licitação conforme as novas hipóteses delineadas pela referida Lei Federal em face da situação de pandemia.
Após a suspensão de forma imediata, o MPTO requereu a anulação do termo de cooperação.
Fonte: AF Noticias
