MPTO adota doação de sangue como pena alternativa em Araguaína a pedido de Marcus Marcelo
Em junho deste ano, o vereador Marcus Marcelo (PL) apresentou indicação ao Juizado Especial Criminal e à 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína sugerindo que adotassem a doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos para autores de infrações de menor e médio potencial ofensivo.
A boa notícia chegou na última quarta-feira (22), quando o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou oficio ao vereador comunicando que atendeu a sugestão.
O MPTO também encaminhou ofício ao Juizado Especial Criminal de Araguaína solicitando que seja adotada como rotina nas propostas de transação penal e de suspensão condicional do processo a previsão de que seja apresentado o comprovante de doação de sangue como redutor da prestação pecuniária pela metade.
De acordo com o vereador, a indicação realizada visa aumentar o número de doadores de sangue na região. “O banco de sangue do Hemocentro de Araguaína atende não somente a cidade, mas toda esta região norte do Estado e, mesmo realizando constantemente campanhas de incentivo à doação, está sempre com estoque em baixa”, afirmou.
A prática de propor a doação de sangue como alternativa à prisão na transação penal já é adotada em diversos municípios brasileiros e contribui para que milhares de vidas sejam poupadas.
Sobre a transação penal
A transação penal acontece quando nos crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até 02 anos, o autor do fato aceita a composição dos danos com a aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, que são cestas básicas, serviços voluntários e agora a doação de sangue.
Fonte: AF Noticias
