MPTO propõe acordo com o Estado para implantação de 20 leitos no HDT em Araguaína
Uma proposta de ampliação dos leitos hospitalares para atendimento de pacientes com Covid-19 em Araguaína foi apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) à Secretaria de Estado da Saúde durante uma reunião virtual ocorrida nesta segunda-feira (13).
Na busca de uma solução consensual, o MPTO propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Estado assumiria formalmente o compromisso de contratar 10 leitos clínicos e 10 leitos de UTI que estão com instalação planejada no Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
Diante da proposta, o Estado comprometeu-se a avaliar o texto do acordo e de apresentar resposta ou contraproposta até a próxima quarta-feira (15).
Em caso de acordo, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína arquivará inquérito civil público que investiga o cumprimento, por parte do Estado, da legislação que obriga o poder público a somente contratar leitos de UTI de fornecedores privados depois de esgotar todas as possibilidades de implantação de novos leitos na rede pública.
Caso o Governo contrate os leitos do HDT, o Estado ficaria livre para credenciar leitos adicionais na iniciativa privada, caso haja necessidade.
O Hospital de Doenças Tropicais apresentou anteriormente um projeto referente à instalação dos leitos, comprometendo-se a fazer a instalação no prazo de 45 dias, contados a partir do aval do governo do Estado.
Participantes
Participaram da reunião os promotores de Justiça Saulo Vinhal da Costa, Araína Cesárea D’Alessandro, Tarso Rizo Oliveira Ribeiro e Leonardo Gouveia Olhê Blanck.
O procurador da República Eron Freire dos Santos participou representando o MPF. Representando o Estado, participaram o secretário de Saúde, Edgar Tolini, e o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges. O gerente de Ensino e Pesquisa do HDT, Antônio Oliveira dos Santos Júnior, acompanhou a reunião.
