Municípios produtores de minérios no Tocantins recebem R$ 1,3 milhão de compensação; veja
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.306.312,67 para 33 municípios do Tocantins. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.
Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Bandeirantes do Tocantins (R$ 375.227,39), Almas (R$ 247.479,26) e Natividade (R$ 173.959,58). Porém, muitos outros municípios receberam repasses irrisórios, inferiores a 5 mil reais.
Bandeirantes sedia a empresa Caltins Calcário Tocantins, uma das maiores do setor mineral. Já em Almas, tem a Aura Minerals — uma mineradora canadense com foco na exploração, desenvolvimento e operação de projetos de ouro, cobre e outros metais. O município de Natividade também abriga várias empresas do setor de mineração.
Em todo o país, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram divididos entre 2.128 municípios.
Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que grande parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração“, explica.
Confira a relação dos municípios Tocantins:
- Bandeirantes do Tocantins: R$ 375.227,39
- Almas: R$ 247.479,26
- Natividade: R$ 173.959,58
- Formoso do Araguaia: R$ 85.087,11
- Nova Rosalândia: R$ 33.671,64
- Lagoa da Confusão: R$ 30.823,72
- Araguaína: R$ 18.343,17
- Palmas: R$ 14.186,38
- Arraias: R$ 10.168,20
- Pugmil: R$ 6.716,24
- Filadélfia: R$ 5.062,29
- Araguaçu: R$ 3.614,04
- Aparecida do Rio Negro: R$ 3.370,66
- Paraíso: R$ 3.282,11
- Guaraí: R$ 2.579,33
- Porto Nacional: R$ 2.092,76
- Taipas: R$ 1.508,24
- Araguanã: R$ 903,47
- Palmeirante: R$ 850,18
- Chapada da Natividade: 679,35
- Tupirama: R$ 433,80
- Pau D’Arco: R$ 402,23
- Tupiratins: R$ 330,54
- Tocantinópolis: R$ 305,81
- São Miguel: R$ 248,87
- Cristalândia: R$ 22,87
- Araguatins: R$ 161,01
- Divinópolis do Tocantins: R$ 141,27
- Miracema: R$ 128,52
- Dianópolis: R$ 34,18
- Itaguatins: R$ 24,05
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista “Brasil Mineral“, divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
Fonte AF Noticias.
