Nº de pessoas mortas pela polícia cresce no Brasil no 1º semestre em plena pandemia; assassinatos de policiais também sobem

Os casos de policiais que morreram em serviço e fora de serviço também apresentaram alta nos primeiros seis meses deste ano. Foram 103 policiais mortos, contra 83 no ano passado, o que representa um aumento de 24%.

Os dados, inéditos, fazem parte de um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais de 25 estados e do Distrito Federal. Apenas Goiás se recusa a passar os dados.

Foram solicitados os casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo policiais na ativa. Os pedidos foram feitos para as secretarias da Segurança Pública dos estados por meio da Lei de Acesso à Informação e das assessorias de imprensa.

• ANÁLISE DO NEV: Matar e morrer: uma guerra em que tanto policiais quanto cidadãos perdem
• ANÁLISE DO FBSP: O crescimento da letalidade policial e a invisibilidade dos dados de raça no país
• METODOLOGIA: Monitor da Violência

A alta dos casos de policiais mortos e de pessoas mortas por policiais segue a tendência de aumento de violência registrada em todo o país no primeiro semestre deste ano. Dados do Monitor da Violência apontam que os assassinatos cresceram 6% de janeiro a junho, interrompendo as quedas recordes de mortes violentas no Brasil nos últimos dois anos.

Os dados publicados pelo G1 no mês passado incluem os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos (em que há intenção de matar), os latrocínios (roubos seguidos de morte) e as lesões corporais seguidas de morte. Não havia, porém, os casos de policiais mortos e o de pessoas mortas pela polícia, divulgados agora.

Chama a atenção que o aumento de mortes neste ano aconteceu mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.

Os dados revelam que:

• O Brasil teve ao menos 3.148 pessoas mortas por policiais no primeiro semestre deste ano – um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram registradas 2.934 vítimas (sem contar Goiás em ambos os anos)
• A taxa de mortes pela polícia ficou em 1,5 a cada 100 mil habitantes
• O Rio de Janeiro é o estado com mais pessoas mortas no primeiro semestre: 775
• O Amapá é o estado com a maior taxa de letalidade policial: 8,1 por 100 mil habitantes
• O país teve 103 policiais assassinados nos primeiros seis meses do ano (24% a mais que em 2019, quando 83 oficiais foram mortos)
• São Paulo é o estado com mais policiais mortos: 28
• Rio Janeiro tem a maior taxa de policiais mortos (0,5 por 1 mil policiais)

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo Dennis Pacheco e Samira Bueno, do FBSP, os números do levantamento preocupam. “Ao contrário das expectativas criadas diante da redução da violência letal verificada nos anos anteriores, o Brasil não foi capaz de transformá-la em tendência de um ciclo virtuoso”, dizem.

“Mesmo diante da pandemia de Covid-19, que resultou em medidas de isolamento social em quase todo o país e na queda dos crimes contra o patrimônio, a violência letal voltou a crescer, na evidência da incapacidade das nossas autoridades implementarem uma política nacional de segurança pública que seja capaz de preservar a vida de todas e todos os cidadãos.”

Renato Alves e Fernando Salla, do NEV-USP, destacam que é importante notar que “a letalidade policial não apenas produz grande número de mortes entre cidadãos comuns, mas vitima também a própria polícia”. E que um elemento essencial por trás deste número é a ótica de guerra.

“A lógica acionada é da guerra, onde não cabe a moldura dos controles democráticos e dos limites impostos pelas leis. A narrativa apresentada pelos policiais é de que o inimigo (criminoso/suspeito) está sempre bem armado e enfrenta a polícia com poder de fogo e risco para os policiais”, afirmam.

“Neste contexto, impõem-se o ‘matar ou morrer’. Nessa lógica, tanto as circunstâncias como o próprio viver estão permanentemente em risco. Ainda que uns percam mais que os outros, a maioria perde, pois ninguém está seguro, sejam eles cidadãos comuns ou os próprios policiais.”

O mês de março foi o período em que a pandemia do coronavírus ganhou força no Brasil. A primeira morte foi registrada em São Paulo antes da primeira quinzena.

Foi também o mês em que vários estados começaram a aplicar medidas de fechamento de comércio e isolamento social. O Rio de Janeiro publicou um decreto com as medidas de restrição de circulação e funcionamento dos serviços em 17 de março. Já São Paulo adotou a quarentena a partir de 24 de março.

Já em abril, maio e junho, praticamente todo o Brasil conviveu com medidas de isolamento social. Mesmo com a circulação de pessoas mais restrita, porém, houve aumento de pessoas mortas por policiais em 17 estados.

O Mato Grosso, por exemplo, mais que dobrou os números de pessoas mortas por policiais, passando de 25 mortes para 53 neste ano.

A Secretaria de Segurança do estado diz que a letalidade das ações policiais dentro do universo das prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e conduções para averiguação é inferior a 1%.

“Para a secretaria, isso demonstra o preparo e a consciência nas ações desenvolvidas por estes profissionais, que só reagem quando há desobediência de ordem do poder de polícia, ou quando os suspeitos atiram contra um policial armado”, afirma a pasta, em nota.

A secretaria diz ainda que a necessidade de intervenção é maior nos casos em que os indivíduos utilizam armas de grosso calibre e que, no primeiro semestre deste ano, foram retirados sete fuzis de circulação, 40% a mais que no mesmo período de 2019.

“Outro fator é a apreensão de drogas. De janeiro a junho, foram apreendidas 5,7 toneladas de entorpecentes, um prejuízo de aproximadamente R$ 51,5 milhões ao crime. Descapitalizadas, pessoas envolvidas com o tráfico passaram a reagir e usar equipamento bélico mais pesado.”

No total, além de Mato Grosso, nove estados tiveram altas de 40% ou mais no número de pessoas mortas pela polícia: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A maioria das mortes registradas no país (95,5%) aconteceu com policiais em serviço. Os 4,5% restantes são vítimas de policiais civis e militares na ativa, mas que não estavam trabalhando no momento.

No caso da morte do fotógrafo Sandro Silva Santos, de 36 anos, testemunhas afirmam que o policial suspeito de envolvimento no caso estava fardado. O caso aconteceu na cidade de Itabuna, no interior da Bahia, em 1º de janeiro deste ano.

Testemunhas disseram à polícia que Sandro Santos estava colocando uma porta na casa da sogra quando foi surpreendido pelo PM Felipe Prado de Araújo, que chegou ao local atirando.

A polícia diz que se trata de um crime por ciúmes, porque Sandro era o atual namorado da ex-companheira do policial.

“Ele invadiu a casa. Meu irmão estava assentando uma porta na casa da ex-sogra desse policial. Esse crime foi cometido por ciúmes da parte dele, por causa de uma ex-mulher dele”, diz Loana Silva, irmã de Sandro.

“Não houve chance de defesa. Nenhuma. Quando cheguei lá no domicílio que tinha acontecido, estava lá, só o sangue esparramado do meu irmão”, diz.

O policial militar Felipe Prado Araújo, de 40 anos, foi preso poucos dias depois do crime.

O Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de casos. No total, 775 pessoas foram mortas por policiais nos primeiros seis meses deste ano. Em comparação com o mesmo período do ano passado, porém, o estado teve queda de mais de 12% nos registros; foram 885 mortes em 2019.

O que chama a atenção é que, até maio, o estado registrava o maior número de mortes por policiais em 22 anos. Em junho, porém, o número foi tão baixo que foi suficiente para fazer com que o semestre apresentasse queda.

Junho foi o mês em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, decisão que foi referendada pelo tribunal em agosto.

As mortes por intervenção policial caíram 77,8% em junho no Rio, passando de 153 no ano passado para 34 neste ano, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

As mortes violentas (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio) também tiveram uma queda de mais de 24%, passando de 343 para 260. E os dados do ISP apontam que os índices seguiram caindo em julho.

• RJ tem queda de 76% nas mortes cometidas por policiais após STF restringir operações em favelas

“É muito claro que essa queda nas mortes por intervenção de agentes do estado está associada à decisão liminar do ministro do Edson Fachin. A gente pode perceber uma queda no número de mortes, os antigos autos de resistência, mas também no número de feridos durante as ações”, afirma o professor de sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), Daniel Hirata.

“Há um discurso bastante generalizado entre as polícias de que as operações são inevitáveis para controle do crime. Enquanto isso, a gente observa que as operações caíram, as mortes em geral caíram e os indicadores criminais não subiram. A gente começa a perceber que a preservação da vida não se opõe ao controle do crime”, completa Hirata.

De acordo com o ISP, os dados apresentaram redução de uma forma geral. Apesar disso, a queda dos números sofreu influência das medidas de isolamento social adotadas no estado contra a pandemia do coronavírus.

“Os indicadores podem apresentar queda por causa do distanciamento social, que ajudou na redução da criminalidade, e da diminuição dos registros das ocorrências, resultando em subnotificações”, informa o instituto.

Mesmo com a baixa, porém, o número continua alto: quase 800 pessoas foram mortas por policiais no primeiro semestre deste ano no estado.

Um dos casos mais emblemáticos foi o do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos. Ele foi morto durante uma operação conjunta das polícias Federal e Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em 18 de maio.

De acordo com relatos de parentes, a polícia invadiu a casa em que João estava. Um dos presentes gritou que só havia crianças na residência, deitadas no chão e com as mãos para cima. “Os policiais saíram atirando”, escreveu um primo numa rede social.

“A polícia chegou lá de uma maneira cruel, atirando, jogando granada, sem perguntar quem era. Se eles conhecessem a índole do meu filho, quem era meu filho, não fariam isso. Meu filho era um estudante, um servo de Deus. A vida dele era casa, igreja, escola e jogo no celular”, diz Neilton Pinto, pai de João Pedro.

“Um jovem de 14 anos, um jovem com um futuro brilhante pela frente, que já sabia o que queria do seu futuro. Mas, infelizmente a polícia interrompeu o sonho do meu filho.”

A alta no número de policiais mortos no primeiro semestre deste ano foi ainda maior que a de pessoas mortas por policiais. Mais de 100 policiais da ativa morreram em serviço e fora de serviço de janeiro a junho deste ano, contra 83 no ano passado.

O aumento, que foi de 24%, interrompeu uma queda de três anos seguidos nos números de policiais mortos. Considerando o ano fechado de 2019, a queda foi de 51% em relação a 2018.

“O número de policiais mortos é bastante preocupante. Apenas a título de comparação, em todas as polícias estadunidenses, morreram, ao longo do ano de 2019, 48 policiais. No Brasil, em um semestre, o número de policiais mortos é praticamente o dobro do número total de policiais mortos em um ano nos Estados Unidos”, afirmam Alves e Salla, do NEV-USP.

São Paulo foi o estado com mais policiais mortos: 28. O número surpreende, já que representa um aumento de 75% em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando 16 policiais morreram.

• Número de mortos pela PM em 2020 é recorde em SP; policiais dos batalhões da região metropolitana mataram 70% mais

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que tem reforçado as ações de inteligência, combate à criminalidade e proteção às pessoas, incluindo os policiais, em todo o estado.

“Os criminosos estão cada vez mais armados e partem para o confronto com as forças de segurança. Mesmo assim, o trabalho policial resultou, nos primeiros sete meses do ano, em 82,2 mil criminosos presos, sendo mais de 61 mil em flagrante.”

A secretaria também afirma que as medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas pela SSP e que, em julho, os policiais passaram por treinamento técnico-operacional com o objetivo de aprimorar os processos de atuação da instituição. “Foram contemplados temas como abordagem policial e gestão de ocorrência.”

Por fim, a SSP afirma que iniciou a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança “para dar mais segurança e transparência às ações da polícia”.

Os números dos Ceará também se destacam. No primeiro semestre do ano passado, não houve nenhum caso de policial morto no estado; já neste ano, foram 10 mortes.

Um desses casos foi o do soldado Emerson da Silva Lima, de 30 anos, ocorrido em 19 de junho, na Praia do Cumbuco, em Caucaia, na Grande Fortaleza.

Ele estava na faixa de areia com a namorada quando três homens abordaram o casal e anunciaram o assalto. O PM reagiu e foi baleado. O agente ainda chegou a ser socorrido para o hospital municipal da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. A namorada dele não ficou ferida.

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará afirma que sete pessoas já foram indiciadas por participação nas mortes dos policiais no Ceará no primeiro semestre deste ano. Os demais casos seguem em investigação.

Questionada sobre potenciais motivos por trás da alta de mortes, a pasta lembra que o estado teve um motim de parte da Polícia Militar em fevereiro deste ano e que, depois disso e do “acirramento entre grupos criminosos, alguns indicadores criminais sofreram elevação em comparação ao ano de 2019”. Por isso, a pasta afirma que “vem reorganizando suas ações e alcançando melhorias mês a mês”.

A secretaria ainda diz que a Polícia Militar “promoveu instruções de tática individuais, com protocolos de sobrevivência policial para os profissionais de segurança, principalmente durante o período de folga”. Também destaca que “tem investido fortemente nos últimos anos em aparato policial, como a aquisição de armas de fogo, coletes balísticos e viaturas”.

Já o Rio, que teve queda na morte de pessoas mortas pelos policiais, teve alta na vitimização policial: 24 policiais morreram em 2020, contra 19 no ano passado, o que representa uma alta de 26%.

O policial civil Rodrigo Guadagno dos Santos, de 31 anos, foi um dos mortos. Ele estava trabalhando quando foi baleado em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, em 12 de maio.

A vítima integrava uma das três equipes que participavam de uma ação na região e foi baleada na Rua Pistóia, divisa entre as favelas do Aço e Antares, ambas dominadas por uma milícia.

Santos trabalhava no Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro.

Em nota, a PM do Rio de Janeiro afirma que uma das principais preocupações do comando da corporação “é a preservação da vida de seus membros e da população” do estado.

“As ações policiais são sempre planejadas de maneira criteriosa, com ênfase no cumprimento da lei e na minimização da letalidade”, diz a PM. “Em algumas oportunidades, criminosos armados e inconsequentes realizam ataques contra nossos policiais, o que torna inevitável o confronto. Esse cenário é extremo e a corporação trabalha incessantemente para que tais incidentes sejam evitados.”

A polícia ainda afirma que segue atenta à segurança de seu efetivo fora de serviço, “promovendo treinamentos específicos e reforçando orientações de maneira recorrente que agucem a percepção e a atenção dos policiais diante de um perigo iminente”.

A maior parte das mortes de policiais no Rio e no resto do Brasil aconteceu quando os profissionais estavam de folga. Somente 30% morreram quando estavam trabalhando.

Segundo Dennis Pacheco e Samira Bueno, historicamente, a folga é o momento que deixa os policiais mais vulneráveis, “seja porque tendem a reagir a roubos e, ainda que armados, a chance de que sejam vitimados é grande; seja porque muitos dos profissionais de segurança no Brasil exercem outras atividades remuneradas para complementar a renda no seu horário de folga, o famoso bico”.

“Neste momento, não vestem farda, não tem apoio operacional da corporação ou de colegas e, muitas vezes, precisam lidar com situações de roubo em andamento, o que acaba por ceifar suas vidas.”

O levantamento do G1 durou mais de dois meses para ser concluído. Os dados foram solicitados via Lei de Acesso à Informação (sob a mesma metodologia utilizada nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e também foram pedidos às assessorias de imprensa das secretarias da Segurança.

O resultado: demora nas informações, dados desencontrados e números incompletos, assim como nos outros anos. Além disso, ainda há ausência de padronização. Foi preciso confirmar os números mais de uma vez para garantir a qualidade das informações.

Apenas um estado não informa nenhum dado sequer: Goiás. Já é a quarta vez que o governo se recusa a divulgar informações públicas para um levantamento nacional do Monitor da Violência (em três destas vezes, o pedido foi referente à letalidade e vitimização policial).

Coordenação: Thiago Reis

Dados e edição: Clara Velasco, Felipe Grandin, Gabriela Caesar e Thiago Reis

Roteiro (vídeo): Clara Velasco e Thiago Reis

Edição (vídeo): Fernando Otto

Edição (infografia): Guilherme Gomes