Nova CNH: leia perguntas e respostas e veja como será novo modelo da habilitação

A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. O g1 separou os principais pontos que mudam com a nova CNH.

• Os condutores precisam fazer a troca pelo novo documento?

De acordo com a resolução do Contran, não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A substituição deverá ocorrer à medida em que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.

• O que acontece com a CNH atual?

A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até sua data de validade.

• Documento é físico ou digital?

O documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha fica a critério do motorista.

• Como será o novo modelo?

A nova CNH terá elementos gráficos para evitar falsificação e fraudes. Além disso, a primeira coluna terá a categoria da habilitação, seguida por uma figura do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, além de informações sobre exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

O documento também vai apontar se o motorista tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D“.

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.

• Em quais idiomas a nova CNH será traduzida?

A nova versão apresenta tradução em português, inglês e espanhol. A ideia, segundo o Ministério da Infraestrutura, é facilitar a identificação dos condutores brasileiros no exterior.

• A nova CNH é segura?

O Ministério da Infraestrutura informou que o novo documento tem mais dispositivos de segurança do que o anterior. Segundo a pasta, um deles é uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, além de itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, o que dificulta falsificações.

• Para que serve o código MRZ (Machine Readable Zone) no documento?

A nova CNH terá o código MRZ, o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos eletrônicos. No entanto, a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário em viagens internacionais que o exijam.

• Quando se deve solicitar o novo documento?

A resolução do Contran estabelece que a nova CNH só será expedida nas seguintes situações:

1. Na obtenção da permissão para dirigir (PPD), com validade de 1 ano;
2. Na substituição da PPD pela CNH definitiva, ao término do prazo de validade de 1 ano;
3. No caso de adição de categoria;
4. Na solicitação de emissão da versão física da CNH;
5. Quando houver reabilitação do condutor;
6. Se houver alteração de algum dos dados impressos na CNH;
7. Na substituição do documento de habilitação estrangeira.

Fonte: G1 Distrito Federal