O Estadão diz que propina em precatórios no TJ do Tocantins chegava a 50% da dívida

O jornal O Estado de S.Paulo publicou na edição deste sábado, 24, que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre supostos desvios que teriam sido cometidos pela cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) revelaram uma série de irregularidades na distribuição, liberação e pagamento de precatórios. O esquema, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente, de acordo com o jornal, a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor do precatório para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. Ainda conforme o jornal, até o companheiro de uma magistrada teria recebido parte desses recursos.

De acordo com o Estadão, a denúncia de 152 páginas do Ministério Público, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do tribunal. Conforme o jornal, o STJ enviou uma juíza da corregedoria para o TJ tocantinense e ainda pôs à disposição dos servidores o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para auxiliar nos trabalhos.

“Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia.

Conforme o Estadão, a servidora pública Marciley Leal de Araújo Barreto, da Divisão de Precatórios do TJ-TO, teria dito em depoimento que no tribunal não havia uma ordem média de duração para o pagamento das dívidas judiciais. Mas ela disse saber que havia precatórios com até 13 anos de existência sem ainda terem sido quitados. O esquema, segundo as investigações, teris conseguido a liberação dos precatórios em menos de um ano.

O jornal afirma na reportagem que, segundo o Ministério Público, a Willamara Leila de Almeida é acusada de liderar um esquema de liberação indevida de precatórios após assumir a presidência do tribunal. Também de acordo com o Estadão, a magistrada estaria envolvida em irregularidades em sete dívidas judiciais. O jornal diz que ela atuaria, segundo a denúncia, com a ajuda do seu companheiro, João Batista de Moura Macedo, oferecendo a advogados o rápido pagamento das dívidas judiciais mediante divisão da verba.

Confome o Estadão, logo após o rateio do dinheiro do esquema, os investigadores teriam descoberto que Willamara e João Batista teriam comprado imóveis, terrenos, gados e um automóvel de luxo.

“Revoltada”
Na terça-feira, 20, em e-mail ao CT, a desembargadora Willamara Leila se disse “revoltada” com a denúncia de extorsão, veiculada também em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo sobre a ação penal do Superior Tribunal de Justiça a respeito de supostos atos de corrupção e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins.

“Tudo o que existe na denuncia, a meu respeito, me deixa profundamente revoltada, tendo em vista a evidente falta de provas e as suposições feitas que ao final, não se sustentarão. Porém, a simples afirmação de que eu poderia, em algum momento da minha vida profissional, tirar algo dos meus Servidores, dói fundo na minha alma. Porque eu jamais faria isso. Porque eu sempre os respeitei e lutei junto para que sempre tivessem os seus direitos garantidos, até que na minha gestão como Presidente, conseguíssemos um salário digno. E conseguimos”, afirmou.

(CleberToledo)