OAB questionará legalidade do reajuste do IPTU em Araguaína, no Tribunal de Justiça por entender que valores estão fora da realidade

Em assembleia no início da noite de ontem (12) a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subsessão de Araguaína (TO), decidiu que vai entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra o reajuste abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.  Uma comissão foi formada com o objetivo de elaborar a petição questionado a legalidade do aumento, que em seguida será protocolada no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), em Palmas.

Reunião com o Conselho Estadual

A comissão formada pelos advogados Paulo Roberto da Silva, Célio Alves de Moura, Leonardo Dias e Eli Gomes, se reunirá nesta sexta-feira, 14, em Palmas com os 23 integrantes do Conselho Estadual da OAB e com três conselheiros federais.  Segundo definido, a Ação será preparada pela comissão e após isso será protocolada pelo Conselho Estadual junto ao TJ-TO, questionando assim a ilegalidade da Lei e o abuso, pois para a Ordem dos Advogados, a cobrança do IPTU está fora dos parâmetros econômicos e sociais da comunidade de Araguaína.

O IPTU abusivo

“A cobrança do IPTU é algo absolutamente impossível para a nossa população que na esmagadora maioria é composta de pessoas humildes que não têm condições de pagar um IPTU abusivo desse. Um imposto deve ser cobrado de acordo com as condições da população e não de acordo a vontade do gestor,” criticou o advogado Paulo Roberto. Ele acrescentou ainda que a OAB não é contra a cobrança, mas defende que seja plausível.  Segundo Roberto, cerca de 100 pessoas participaram da reunião.

A nova Planta de Valores do Município de Araguaína foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em 30 de outubro de 2013, atualizando o valor venal de todos os imóveis da cidade. Já as alíquotas permaneceram as mesmas (1% para casas e 2% para lotes). Em muitos casos o reajuste superou percentuais de 1.000%.

O  Ministério  Público Estadual (MPE) também requisitou explicações à Câmara Municipal de Araguaína, no último dia 26 de fevereiro, após uma denúncia formalizada através de um abaixo assinado com 5 mil assinaturas.

(AF Notícias)