OAB/TO pede rapidez em ação de desembargador afastado que ganhou R$ 250 mil em dezembro
A Ordem dos Advogados do Braisl – Seccional Tocantins protocolou ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (05), solicitando celeridade no julgamento do processo administrativo contra o desembargador Amado Cilton Rosa.
O magistrado foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em 9 de junho de 2011. Durante mais de 8 anos que está ‘sem lotação provisoriamente’, o desembargador continua recebendo seus rendimentos mensais que ultrapassam os R$ 30 mil.
Para se ter uma ideia do quanto a morosidade no julgamento deste processo custa aos cofres públicos, num levantamento divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, com base em informações no site da Transparência do Tribunal, no período de novembro de 2017 a janeiro de 2019, o magistrado teria recebido R$ 987.123,33 entre rendimentos brutos mensais e benefícios. Somente em dezembro de 2018, Amado Cilton Rosa teria recebido R$ 250 mil em vencimentos brutos.
“No momento em que o país passa por uma das mais severas crises econômicas de sua história e que as instituições públicas precisam ajustar suas contas, promovendo uma gestão austera, é incompreensível uma situação como essa no núcleo do Poder Judiciário tocantinense. É uma afronta à sociedade que sofre diariamente com a falta de recursos para saúde, educação, infraestrutura, entre tantas outras áreas, ver que cifras desse montante estão sendo pagas para um magistrado sem que ele trabalhe para tanto”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
A ordem destaca que não pretende entrar no mérito do processo, mas cobra uma decisão definitiva sobre o caso. “Se o desembargador for considerado inocente, que ele volte ao trabalho e continue cumprindo sua função no Tribunal de Justiça, honrando com o labor de seu trabalho os rendimentos que recebe dos cofres públicos. E caso seja condenado, que seja punido conforme prevê a lei. O que a OAB/TO exige é que seja dada uma solução para este caso com urgência, pois o único que está sendo penalizado neste caso é o contribuinte, que se esforça para pagar seus impostos”, reforçou Pitaluga.
O desembargador Amado Cilton Rosa foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a operação Maet por suspeita de venda de sentenças. Além de responder a processo no STJ, Cilton Rosa ainda sofre processo administrativo no CNJ.
