Olyntho quer arquivamento de sindicância contra PM que criticou governador em audiência na AL

A aprovação da urgência do requerimento do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), que solicita à Polícia Militar o arquivamento da sindicância aberta contra o terceiro sargento Jenilson Alves de Cirqueira, rendeu discussão entre os parlamentares na sessão desta terça-feira, 17. Integrantes da base do governo questionaram a votação e a postura do presidente da Casa, Osires Damaso (DEM).

A sindicância foi aberta por causa dos questionamentos feitos por Jenilson Cirqueira, presidente da Associação das Praças e Servidores Militares do Tocantins (Aspra) da Região Sul, durante a audiência sobre segurança pública do dia 9. De acordo com o mandado de citação, o terceiro sargento se manifestou “de forma desrespeitosa” ao incitar prisão do governador Marcelo Miranda (PMDB) e por isso deve comparecer a corregedoria da corporação nesta quarta-feira, 18, para prestar esclarecimentos.

Para Olyntho Neto, o terceiro sargento deve ter o direito de liberdade de expressão respeitado. “Entendo que [Jenilson Cirqueira] estava aqui representando sua categoria a convite da Assembleia Legislativa”, disse ao apresentar o requerimento. A matéria teve a subscrição da deputada Luana Ribeiro (PR). “Acho que o sargento Jenilson não falou nada demais, não faltou com a verdade. Esta Casa tem que se manifestar”, afirmou a parlamentar.

Cautela
O deputado José Bonifácio (PR) questionou a posição de Olyntho Neto e Luana Ribeiro ao destaca o regimento da Polícia Militar. “O governador do Estado é o comandante em chefe da corporação. Então, temos que olhar com cautela. Liberdade total de expressão temos nós [parlamentares]. Os que são subordinados ao Estatuto [da Polícia Militar] obedecem regras e podem ser punidos”, disse.

A matéria foi considerada “polêmica” por Ricardo Ayres (PSB), que ponderou que até a imunidade do parlamentar não é absoluta. “O Supremo Tribunal Federal, em alguns casos, achou por bem mitigar esta imunidade, quando da Tribuna algum deputado, por ventura, atue de maneira desmedida em detrimento de direitos individuais”, afirmou o legislador, que acrescentou: “Neste caso específico [do terceiro sargento], além de não estar acobertado pelo manto da imunidade, que não é absoluto, existe o regulamento da Polícia Militar, que constitui o cerne da corporação. Vejo com bastante cautela a iniciativa do Olyntho Neto”, completou.

Votação
Ao pôr em votação a urgência do requerimento de Olyntho Neto, Osires Damaso contabilizou sete votos a favor, seis contrários e uma abstenção. O entendimento do presidente gerou protestos da bancada governista, principalmente de José Roberto (PT). O presidente questionou a postura dos parlamentares e declarou a matéria vencida. “Seja o voto claro, transparente. Vocês viram as costas na hora da votação, significa voto favorável”, disse.

Tribuna
Apesar de se abster de votar, Eli Borges (Pros) usou a Tribuna para citar dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que permite a verificação da votação, através de solicitação de qualquer parlamentar. Conforme defendido em discurso, caso o pedido seja indeferido pelo presidente, ainda caberá recurso ao
Plenário.

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa criticou Eli Borges, indicando que o deputado “interpreta o regimento conforme a vontade”. Osíres Damaso destacou ao Parlamento que a votação era apenas sobre a urgência do requerimento e indicou que os pares buscava “polêmica” em matéria “pequena”. “A bancada do governo está segura, na hora da votação da matéria, rejeita”, disse o democrata, que ao ser interpelado por José Roberto, rebateu: “Vossa excelência tem que se eleger presidente para fazer esta Casa andar da maneira que quer”, disse.

O deputado Elenil da Penha (PMDB) ainda defendeu a não punição do presidente da Aspra da Região Sul. “Acho que bom senso está acima do regime militar. Particularmente, compreendo que, se nós quisermos que a discussão com estas associações não ocorram, que não aprovemos a convocação. Não posso se manifestar favorável que puna o policial”, afirmou.

(Cleber Toledo)